26/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002278-52.2023.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erica Nadielle Ferreira Moreira - Eder Car Multimarcas - - Banco Pan S.A -

Vistos. 1) Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal. 2) O cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente eletrônico próprio.

Ao realizar o peticionamento eletrônico referente ao cumprimento de sentença, o credor deverá escolher no Portal E-SAJ: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 3) Promova a serventia o cálculo das custas processuais finais, custas de preparo e despesas postais devidas.

Em seguida, intime-se a parte demandada para pagamento de metade no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da parte devedora na dívida ativa do Estado, que deverá ser encaminhada ao Procurador do Estado para as providências que entender cabíveis, cientificando-o de que uma vez incluído o débito não mais poderá ser saldado nos autos de origem, mas apenas através de procedimento próprio junto à Procuradoria Regional.

Decorridos os prazos e cumpridas as determinações do Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos.

Intime-se - ADV: PÂMELA MARTINS DA SILVA RAIMUNDO (OAB 409961/SP), DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS (OAB 389145/SP), JOSUE CARVALHO SANTOS (OAB 379175/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 21:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
03/05/2024 05:26

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
17/03/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:40

Audiência Realizada Inexitosa
04/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 04:04

Juntada de Certidão
14/12/2023 04:04

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:20

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:20

Expedição de Carta.
12/12/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 09:20:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
11/12/2023 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 14:06

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 16:58

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:35

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:07

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 13:34

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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