02/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:49

Classe retificada de 90 para 7
06/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:39

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 15:07

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
31/03/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:33

Juntada de Ofício
29/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 10:19

Expedição de Ofício.
02/02/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:09

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:33

Conclusos para julgamento
21/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 11:20

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 09:44

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Vital (OAB 216798/SP) Processo 1004653-74.2021.8.26.0266 - Desapropriação - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Com efeito, a expropriante pleiteia a imissão provisória na posse do imóvel indicado na exordial, tendo efetuado a contento o depósito do valor da indenização provisória apontado em laudo pericial prévio (fls. 152) e homologado judicialmente a fls. 265/266.

Ademais, há declaração de urgência.

Sendo assim, após a confirmação do aporte da quantia complementar de fls. 279/280 nos autos, DEFIRO a imissão provisória na posse, conforme previsão legal insculpida no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, devendo a expropriante providenciar os meios necessários à efetivação da ordem.

Nesse diapasão, expeça-se mandado de imissão provisória na posse do imóvel indicado no Decreto Municipal nº 1.412/17/2017 (fls. 49/50), consistente em parte de um terreno formado por dois lotes, com área de 158,44m², situado no Município de Itariri, pertencente à Matrícula n° 33.263 do CRI de Itanhaém, com porção a ser desapropriada descrita a fls. 51, instruindo-se o mandado com tal documento.

Outrossim, a expropriante deverá declinar e-mail de contato do preposto indicado para que o sr.

Oficial de Justiça, se necessário, possa entrar em contato acerca da diligência para viabilizar a imissão na posse, caso não obtenha sucesso pela via telefônica.

Por derradeiro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos de fls. 295/300, informando em relação a citação de cada correquerido e providenciando o encerramento do ciclo citatório, se o caso.

Decorrido o prazo supra, com a manifestação da parte expropriante ou certificado o prazo, tornem os autos à fila da conclusão.

Intime-se.
28/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:09

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 10:09

Conclusos para julgamento
26/07/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 17:45

Expedição de Ofício.
15/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 17:05

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 15:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2023 16:29

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 17:40

Conclusos para julgamento
31/03/2023 10:01

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:11

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:26

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:25

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 15:03

Protocolo Juntado
13/12/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 15:01

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:06

Conclusos para despacho
27/10/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:54

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 17:17

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 12:13

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 12:18

Expedição de Carta.
22/07/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 13:49

Conclusos para despacho
15/07/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 16:46

Conclusos para decisão
07/06/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2022 16:14

Conclusos para decisão
16/03/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 07:39

Decisão
15/02/2022 11:35

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:34

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 09:42

Expedição de Certidão.
12/01/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 18:22

Proferido Despacho
17/12/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 12:46

Conclusos para despacho
16/12/2021 12:45

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 14:50

Decisão
17/11/2021 12:28

Conclusos para decisão
16/11/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 17:19

Proferido Despacho
03/11/2021 16:16

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 04:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 17:30

Decisão
14/10/2021 15:50

Conclusos para decisão
14/10/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 14:32

Conclusos para despacho
28/09/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 03:28

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 17:36

Proferido Despacho
16/09/2021 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 12:20

Conclusos para despacho
16/09/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2021 14:03

Expedição de Mandado.
10/09/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 13:18

Decisão
09/09/2021 18:25

Conclusos para decisão
07/09/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 15:03

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 18:44

Proferido Despacho
23/08/2021 14:12

Conclusos para decisão
18/08/2021 09:59

Conclusos para decisão
17/08/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2021 13:17

Recebidos os autos do Outro Foro
17/08/2021 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2021 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2021 06:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 19:50

Declarada incompetência
09/08/2021 11:28

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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