09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001315-18.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Patrícia de Oliveira Franca - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

FILHO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO NAS TERAPIAS.

POSSIBILIDADE.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Melissa Karen Nunes Barbosa (OAB: 484568/SP) - Letícia Silva Gonçalves (OAB: 459528/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:13

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:14

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
05/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:53

Prazo Intimação - 15 Dias
15/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:32

Expedição de ofício.
14/07/2025 18:44

Despacho
14/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:58

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 10:53

Distribuído por sorteio
08/07/2025 07:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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