TJSP - 3001302-19.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001302-19.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Agravado: Nosso Tempero Industria de Alimentos Ltda - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Não conheceram o recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE MULTA.
AÇÃO JULGADA.
PERDA DO OBJETO RECURSAL.
AGRAVO NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Augusto São Marcos (OAB: 401305/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:13
Prazo Intimação - 15 Dias
-
08/09/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 14:16
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 11:09
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 14:13
Conclusos para despacho
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20/08/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/07/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 11:52
Prazo Intimação - 15 Dias
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15/07/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 11:32
Expedição de ofício.
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14/07/2025 18:35
Despacho
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11/07/2025 16:11
Conclusos para despacho
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10/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 14:40
Expedido Termo de Intimação
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07/07/2025 10:50
Distribuído por sorteio
-
04/07/2025 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/07/2025 09:09
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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