09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009852-70.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Bianca Inez Gonçalves - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL PREVISTO NO ART. 20, II, “D”, § 5º, DA LCM 806/2015.

ADMISSIBILIDADE.

GRAUS MENCIONADOS NA LCM 806/2015 QUE CORRESPONDEM ÀS SUBDIVISÕES DOS CARGOS PREVISTOS NO ART. 59 DA LM 1.780/1978 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DE DOIS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleiber Abedala (OAB: 238006/SP) - Karla Aparecida Vasconcelos A da Cruz (OAB: 154465/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 09:52

Prazo
08/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:16

Julgado Virtualmente
02/09/2025 13:50

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 18:36

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:01

Distribuído por sorteio
21/07/2025 16:07

Processo Cadastrado
16/07/2025 22:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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