02/09/2025 13:01

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000594-24.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Augusto Polizeli -

Vistos. 1.

Considerando que a matéria veiculada nesta ação sujeita-se aos efeitos do Tema TJSP n.º 59, de rigor o sobrestamento deste feito, conforme decisão proferida no processo paradigma n.º 2116802-76.2025.8.26.0000, cuja ementa segue transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059; no levantamento, o código SAJ é n.º 14985.

Intime-se. - ADV: GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 363528/SP), ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:46

Expedição de Carta.
13/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:46

Não confirmada a citação eletrônica
07/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:31

Remetido ao DJE para Republicação
26/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:51

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:50

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:52

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:18

Determinação de Redistribuição por Prevenção
01/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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