09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111001-93.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravante: KELVIN AUGUSTO PINHEIRO - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

RENDA LÍQUIDA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:08

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:17

Julgado Virtualmente
01/09/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:15

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:50

Despacho
12/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:53

Prazo
04/08/2025 10:02

Expedição de ofício.
04/08/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 18:09

Despacho
01/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:51

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
31/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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