01/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005343-87.2022.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - Neide da Silva Tozzo - Nilson Barbosa da Silva - - Cesar Barbosa da Silva - - CLEUSA DA SILVA - - NEUSA DA SILVA - - WILSON BARBOSA DA SILVA -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o plano de partilha apresentado às folhas 181/184 de bens ficados por ocasião do falecimento de Geraldo Barbosa da Silva e Anna de Souza da Silva, atribuindo aos interessados seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.

Transitado em julgado, esta Sentença valerá como FORMAL DE PARTILHA, composto das peças apresentadas no presente feito, servindo comoTermo de Abertura e Encerramento, ficando esclarecido que a Serventia deverá disponibilizar nos autos senha de acesso e que competirá à parte interessada providenciar o encaminhamento da presente decisão, juntamente com cópia da senha ao Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do Prov.

CG14/2020, o qual terá acesso a estes autos para conferência, cumprimento e registro.

Consigno que a eventual concessão da gratuidade da justiça também compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido (artigo 98, § 1º, inciso IX, Código de Processo Civil).

Ainda, caso seja do seu interesse, poderá requerer a lavratura do Formal de Partilha ao Cartório de Notas, nos termos do Provimento CG n. 31/2013.

Apresente o patrono da parte ré número do Registro Geral de Indicação.

Após, decorrido o prazo recursal, expeça-lhe certidão de honorários, esclarecendo que mesma ficará disponível nos autos para impressão pelo(a) próprio(a) Advogado(a).

Certifique-se nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: KARINA PIRES DE MATOS DOMARASCKI (OAB 225941/SP), ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 373359/SP), ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 373359/SP), ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 373359/SP), KARINA PIRES DE MATOS DOMARASCKI (OAB 225941/SP), KARINA PIRES DE MATOS DOMARASCKI (OAB 225941/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:46

Deliberada a Partilha
27/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:52

Suspensão do Prazo
14/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:11

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:54

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:02

Processo Desarquivado Sem Reabertura
17/10/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:41

Arquivado Provisoriamente
04/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:27

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
05/05/2024 02:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 07:42

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:06

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:15

Suspensão do Prazo
03/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 08:56

Ato ordinatório
24/08/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 16:01

Juntada de Mandado
25/07/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 16:22

Expedição de Mandado.
24/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:11

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 17:03

Expedição de Carta.
28/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 17:03

Expedição de Carta.
16/02/2023 17:02

Expedição de Carta.
08/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:18

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 10:05

Ato ordinatório
08/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 15:39

Ato ordinatório
03/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
06/08/2022 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2022 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 08:03

Expedição de Carta.
28/07/2022 08:03

Expedição de Carta.
28/07/2022 08:02

Expedição de Carta.
28/07/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:01

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:36

Conclusos para despacho
24/06/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:07

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000962-31.2025.8.26.0066

Thiago Buosi Silva

Pro-Art Esquadrarias Sociedade LTDA

Advogado: Eduardo Weiler Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0006688-35.2024.8.26.0196

Roir Borges Mascher

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juan Carlos Ros Ponce

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0002124-91.2018.8.26.0529

Justica Publica

Joao Vitor Souza da Silva

Advogado: Francine Miranda e Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 4002831-25.2025.8.26.0309

Ponto Fixo Marco Topografico e Engenhari...

Conselho Regional de Engenharia Arquitet...

Advogado: Franciele de Cassia Reis da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4002643-32.2025.8.26.0309

Miriam Cristina Libano Rodrigues

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Pedro Luiz Moretti Aiello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 14:06

Exibir Processo