TJSP - 0002124-91.2018.8.26.0529

1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR SOUZA DA SILVA

CPF *75.***.*56-77

Advogados

FRANCINE MIRANDA E SILVA

OAB: 257643/SP

CPF *76.***.*42-41

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002124-91.2018.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Joao Vitor Souza da Silva -

    Vistos.

    Defiro a cota ministerial retro.

    Traslade-se cópia dos comprovantes juntados no presente feito aos autos da execução distribuída de nº 1500571-85.2025.8.26.0529.

    Sem prejuízo, intime-se o patrono do beneficiado, a fim de que doravante junte os comprovantes de pagamento exclusivamente no processo de execução.

    Intime-se. - ADV: FRANCINE MIRANDA E SILVA (OAB 257643/SP)

  • 20/08/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:46

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/05/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 09:33

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2024 20:06

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 02:00:00, Vara Criminal.

  • 20/09/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 10:35

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 11:58

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 13:01

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2024 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 15:51

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2024 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 20:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/04/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 10:55

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 02:00:00, Vara Criminal.

  • 27/02/2023 21:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2022 13:49

    Transferência de Processo - Saída

  • 04/03/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 05:30

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/02/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 20:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 16:58

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 18/04/2021 19:52

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2021 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2021 12:20

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 18:29

    Decisão

  • 05/11/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2020 19:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 19:31

    Proferido Despacho

  • 23/08/2020 07:15

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2020 03:45:00, 1ª Vara Cível.

  • 04/06/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2020 07:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 07:49

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 18:52

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2020 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2019 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 15:24

    Proferido Despacho

  • 01/10/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2019 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2019 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2019 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2019 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2019 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2018 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2018 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2018 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2018 19:40

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2018 11:43

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/06/2018 15:19

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/06/2018 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 07/06/2018 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Alvará

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:44

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 07/06/2018 11:44

    Processo Digitalizado

  • 07/06/2018 11:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2018 11:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2018 13:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2018 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2018 14:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2018 14:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/04/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2018 14:13

    Processo Materializado

  • 27/04/2018 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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