TJSP - 0000352-09.2018.8.26.0557

1ª instância - Criminal de Olimpia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

CPF *12.***.*49-12

Advogados

SUELEN CAROLINA GIBELI

OAB: 376892/SP

CPF *20.***.*04-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

GETULIO MONTANHANI

CPF *35.***.*85-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OTAVIO AUGUSTO HIAL

CPF *16.***.*33-77

SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA

CPF *88.***.*78-04

ANTONIO MACOS VIEIRA

MARIA CICERA CONCEICAO DA SILVA

GETULIO MONTANHANI

CPF *35.***.*85-87

MARILENE APARECIDA RIZZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000352-09.2018.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jose Roberto de Souza Junior - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta à parte executada José Roberto de Souza Junior Histórico da parte: 05/08/2025 - Sentença de Extinção da Punibilidade - Art. 66 "caput", II do(a) LEPSituação: Réu primário; 11/08/2025 - Trânsito em Julgado para o Ministério Público - Sentença de Extinção da Punibilidade 11/08/2025 - Trânsito em Julgado para a Defesa - Sentença de Extinção da Punibilidade - ADV: SUÉLEN CAROLINA GIBELI (OAB 376892/SP)

  • 25/08/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:05

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2025 14:07

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 13/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:02

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 12/05/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 08:03

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:35

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 11:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/11/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/11/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/11/2023 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2023 11:58

    Mantida a Decisão Anterior

  • 03/07/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/05/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:10

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/03/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 11:29

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/02/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 17:23

    Recebido o recurso

  • 23/11/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 12:26

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/11/2022 12:21

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/08/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 10:55

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 12:04

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2022 09:20

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 05/05/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2022 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:53

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 30/03/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 17:05

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2021 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 11:42

    Mantida a Decisão Anterior

  • 05/04/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 11:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/07/2020 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/07/2020 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 18:54

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/05/2020 17:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/05/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2020 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 14:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/03/2020 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 17:10

    Recebido o recurso

  • 13/03/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 16:11

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/03/2020 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 11:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/12/2019 16:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 11:21

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/10/2019 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2019 18:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/10/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2019 10:58

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2019 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2019 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2019 17:20

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 18:40

    Mantida a Decisão Anterior

  • 21/08/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 14:52

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 12:35

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2019 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 12:35

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2019 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 15:50

    Mudança de Classe Processual

  • 22/07/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 15:54

    Recebida a denúncia

  • 24/05/2019 14:46

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2019 02:30:00, Vara Criminal.

  • 02/05/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2019 17:15

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2019 16:46

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2019 16:41

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2019 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2019 16:27

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 17:09

    Decisão Determinação

  • 06/12/2018 15:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 16:28

    Mantida a Decisão Anterior

  • 21/11/2018 12:03

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2018 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2018 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/11/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2018 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2018 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2018 10:28

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2018 09:01

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2018 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2018 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2018 12:07

    Decisão

  • 15/11/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2018 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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