TJSP - 1006046-44.2024.8.26.0358
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1006046-44.2024.8.26.0358 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Josinea Viana Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.
Fam.
Rurais do Brasil - Vistos . 1.
Apela a autora contra r. sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial, pela qual reconhecida a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinada a cessação dos descontos mensais no benefício previdenciário, condenada a associação ré à devolução das quantias, em dobro, reconhecida a sucumbência recíproca. 2.
Insiste a apelante na ocorrência de dano moral passível de indenização, ressalvada a revelia da ré e o abalo psicológico sofrido além do impacto em sua dignidade, para obter indenização no valor de R$ 10.000,00. 3.
Tendo em vista que, por ocasião da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Tema 59, foi determinada a suspensão de todas as ações que versem sobre a configuração, ou não, de dano moral in re ipsa nos casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, em decorrência de filiação não autorizada a entidades associativas, o processamento deste recurso de apelação deve permanecer sobrestado até o julgamento definitivo do IRDR. 4.
Oportunamente, tornem conclusos, quando viabilizado o julgamento do feito.
Intimem-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Jose Augusto da Silva Tancredi (OAB: 325274/SP) - 4º andar -
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1006046-44.2024.8.26.0358; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA RIBEIRO; Foro de Mirassol; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006046-44.2024.8.26.0358; Associação; Apelante: Josinea Viana Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Augusto da Silva Tancredi (OAB: 325274/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.
Fam.
Rurais do Brasil; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
21/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2025 04:01
Juntada de Certidão
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26/03/2025 12:36
Expedição de Carta.
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05/03/2025 13:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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27/02/2025 16:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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25/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 18:31
Julgada Procedente em Parte a Ação
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11/02/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 10:37
Conclusos para despacho
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08/02/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/12/2024 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/11/2024 06:06
Juntada de Certidão
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27/11/2024 15:47
Expedição de Carta.
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08/11/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 10:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/11/2024 08:59
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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