08/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:11

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 12:44

Prazo
04/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012819-24.2024.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Aliança do Brasil Seguros S/A - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REGRESSO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA.

DEMANDA PROPOSTA POR SEGURADORA PARA OBTER RESSARCIMENTO À INDENIZAÇÃO POR ELA PAGA AOS SEUS SEGURADOS, POR DANOS CAUSADOS A APARELHOS EM VIRTUDE DE VARIAÇÃO DE TENSÃO IRREGULAR NA REDE ELÉTRICA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO PRESERVADOS PARA AFERIÇÃO À LUZ DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

DOCUMENTOS UNILATERAIS APRESENTADOS COM A INICIAL QUE NÃO SÃO HÁBEIS A EMBASAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO QUE NÃO AFASTA O ÔNUS DA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO CAUSADOR ALEGADO PELA SEGURADORA E O RESULTADO JUSTIFICADOR DA INDENIZAÇÃO POR ELA PAGA AOS SEGURADOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - 5º andar
27/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:15

Acórdão registrado
26/08/2025 13:44

Julgado virtualmente
25/08/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:41

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:34

Distribuído por sorteio
17/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 14:01

Processo Cadastrado
17/01/2025 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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