09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018048-33.2024.8.26.0562 (processo principal 1003191-62.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Rose Kristieni Paredes Cauvi - Cnp Consórcio S/A Administradora de Consórcios -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), DEBORA PARIZI MUSSI DE CARVALHO (OAB 227447/SP)
08/09/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:24

Conclusos para despacho
03/09/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:16

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/02/2025 19:08

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:44

Juntada de Ofício
18/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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