26/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002386-30.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Paulo Cesar Ferreira Junior - AZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao réu: PAULO CESAR FERREIRA JUNIOR, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG 33.078.413, CPF *27.***.*56-82, pai Paulo Cesar Ferreira, mãe Rosemari Campos Garcia, nascido/nascida em 15/06/1985, de cor branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Domingos Oliva, 4-45, Santa Fe, Rua Boa Esperança, CEP 17064-791, Bauru - SP, Fone (11)95868-5275.

E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia e condeno o réu Paulo Cesar Ferreira Junior, qualificado nos autos (fls. 05, 31 e 150), como incurso no art. 147, caput, do Código Penal, ao cumprimento de um mês e quinze dias de detenção, em regime inicial aberto (réu primário e crime cometido com grave ameaça contra a pessoa).

Ausentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, faculto o recurso em liberdade.

Sem condenação em custas e verbas de sucumbência, por se tratar de ação penal da competência do JECrim.

Com o trânsito em julgado da condenação, lancem o nome do réu no rol dos culpados, comuniquem ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral, e cumpram o Comunicado CG nº 612/2024 ou normas supervenientes.

Publique-se e intimem a Defesa, o acusado e o Ministério Público.

A intimação do réu deverá ser feita por mandado, no presídio em que se encontra detido por outro processo. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Olímpia, aos 15 de agosto de 2025. - ADV: SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/SP)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:15

Remetido ao DJE para Republicação
18/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 04:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/08/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
11/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:45

Expedição de Ofício.
27/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10944
21/05/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:39

Expedição de Mandado.
19/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
14/05/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 20:04

Suspensão do Prazo
29/04/2025 12:23

Juntada de Ofício
29/04/2025 12:23

Juntada de Ofício
29/04/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:40

Expedição de Mandado.
10/04/2025 18:40

Expedição de Mandado.
10/04/2025 18:39

Expedição de Mandado.
10/04/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/04/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/04/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:46

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:41

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:17

Juntada de Ofício
10/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
31/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Denúncia
29/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
02/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 19:21

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/09/2024 11:53

Processo Materializado
18/09/2024 11:49

Distribuído por sorteio
18/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:47

Juntada de Mandado
18/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:47

Juntada de Ofício
18/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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