26/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500782-28.2022.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ACSON FAUSTINO DA SILVA - FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele onhecimento tiverem, especialmente ao Réu ACSON FAUSTINO DA SILVA, que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferida no processo em epígrafe, publicada em 22/05/2025 11:54:24, fica INTIMADO para que efetue, no prazo de um mês, o pagamento da prestação pecuniária de um salário mínimo nacional vigente, no valor de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), podendo ser pago em até 05 (cinco) parcelas mensais de 20% do salário mínimo cada parcela, em favor da vítima Carlos Lima dos Santos (conta bancária junto à Caixa Econômica Federal, Ag. nº 324, Conta Poupança nº 876.127.846-5, CPF/PIX: *16.***.*15-73); sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade; devendo comprovar nestes autos o comprovante de depósito da prestação pecuniária em balcão de atendimento do cartório: Rua São João, 865, Olímpia-SP, ou digitaliza-lo no formato em pdf e encaminha-lo ao e-mail institucional do cartório, "[email protected]", fazendo constar, no campo "assunto", o número do processo.

E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Olímpia, 09 de junho de 2025 - ADV: SUÉLEN CAROLINA GIBELI (OAB 376892/SP)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:17

Remetido ao DJE para Republicação
10/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:07

Conclusos para julgamento
27/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:28

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:48

Juntada de Ofício
31/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:33

Expedição de Ofício.
25/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:33

Expedição de Ofício.
19/11/2024 17:32

Expedição de Ofício.
19/11/2024 17:32

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:02

Início da Execução da Pena
18/07/2024 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 17:48

Expedição de Mandado.
24/04/2024 17:48

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 18:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 09:31

Juntada de Mandado
16/04/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 10:18

Juntada de Mandado
03/04/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:25

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:24

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:24

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:57

Juntada de Ofício
01/03/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/12/2023 14:09

Expedição de Ofício.
30/11/2023 16:59

Conclusos para despacho
04/10/2023 23:02

Recebida a denúncia
27/09/2023 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
21/08/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 09:48

Juntada de Mandado
03/08/2023 16:37

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 01:55:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 09:40

Juntada de Certidão
12/07/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:27

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
06/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:17

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:37

Juntada de Mandado
03/05/2023 19:30

Expedição de Mandado.
02/05/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:40

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:39

Juntada de Ofício
15/03/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:16

Expedição de Ofício.
01/03/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:52

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 20:01

Expedição de Mandado.
03/02/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:24

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 22:05

Juntada de Mandado
05/10/2022 17:05

Expedição de Mandado.
05/10/2022 16:17

Expedição de Certidão.
29/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:52

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/09/2022 13:59

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 17:02

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:01

Expedição de Mandado.
11/08/2022 10:38

Expedição de Certidão.
11/08/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:51

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2022 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/07/2022 08:53

Conclusos para despacho
25/07/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:42

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 10:32

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 15:42

Conclusos para despacho
14/06/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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