09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006066-66.2024.8.26.0127 (processo principal 1001183-59.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Andrey Arles dos Santos -

Vistos.

Fls. 68/69: Uma vez que a perícia está sendo determinada de ofício, defino que o custeio da mesma seja rateado, devendo cada polo processual responder pelo depósito de metade dos honorários periciais (artigo 95, caput, do CPC) e, tendo em vista que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, observo que os honorários periciais referente à sua cota parte serão pagos de acordo com as normas vigentes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através do Fundo de Assistência Judiciária - FAJ.

No mais, dê-se ciência à Prefeitura Municipal acerca da petição de fls. 65/66, oportunidade em que poderá se manifestar, no prazo de 05 dias Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: BRUNO PRETI DE SOUZA (OAB 270550/SP)
08/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:32

Nomeado Perito
27/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:59

Suspensão do Prazo
04/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:05

Nomeado Perito
20/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:32

Recebida a Petição Inicial
27/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:17

Evoluída a classe de 156 para 12078
27/09/2024 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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