02/09/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:45

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028666-48.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Arthur Amorati Norcia de Almeida e Araújo - Banco C6 S/A - - Reinaldo Guaraldo Sociedade Individual de Advocacia e outro - Ante o exposto: I JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação de autos nº 1031931-58.2024.8.26.0003 ajuizada por REINALDO GUARALDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de ARTHUR AMORATI NORCIA DE ALMEIDA E ARAÚJO e BANCO C6 S/A.

Arcará o autor com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.

II JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na ação de autos nº 1028666-48.2024.8.26.0003 para: a) condenar REINALDO GUARALDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na obrigação de fazer consistente em entregar a documentação de transferência do veículo ao autor Arthur, regularmente assinada; b) condenar 997 MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA a pagar a ARTHUR a quantia de R$ 20.000,00, a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios mensais, desde a citação.

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Atenta ao princípio da causalidade, carreio integralmente o ônus de sucumbência à ré 997 Motors, que arcará com o pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, a ser repartido entre os patronos de Arthur e do Banco C6.

Expeça-se ofício ao DETRAN-SP para que exclua o bloqueio administrativo por estelionato imposto sobre o veículo automotor marca Subaru, Modelo Forester XT 2.0 16 V Turbo CVT 4 WD, placa DKU0F05, ano modelo 2016/2017, Renavam *11.***.*05-25.

Junte-se cópia desta sentença nos autos em apenso nº 1031931-58.2024.8.26.0003.

P.I. - ADV: JANAINA ALVARES DI STASI GOMES (OAB 262240/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP), STELLA NORCIA RESENDE (OAB 342349/SP)
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:53

Decisão Determinação
22/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
18/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 18:10

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 04:12

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:28

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:07

Ato ordinatório
04/06/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 06:55

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 15:12

Apensado ao processo
05/03/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 03:37

Não confirmada a citação eletrônica
11/02/2025 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:09

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:37

Expedição de Carta.
29/01/2025 16:36

Expedição de Carta.
29/01/2025 16:20

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:36

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
02/12/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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