29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010791-61.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCOS ANTONIO MARTINS - - AILTON CARLOS MOREIRA - Aguarde-se o trânsito em julgado do AREsp.

Com a oportuna juntada da certidão, cumpra-se o v.

Acórdão.

Seja expedido mandado de prisão em desfavor do réu Marcos, notando-se o regime fechado.

Cumprido, expeça-se guia de recolhimento.

Para o corréu Ailton, aplicado o regime semiaberto, caso esteja preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão em seu desfavor encaminhando para cumprimento onde recolhido e, regularmente cumprido, expeça-se guia de recolhimento.

Para o réu não recolhido, proceda-se à inserção do evento "Cód. 113 - Regime semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022" no histórico de partes, expedindo, em seguida, a guia de execução diretamente no portal do BNMP, importando-a para o SAJPG5 utilizando o tipo de documento digital correspondente (item3 do Comunicado CG 574/2022) e anexando-a no envio.

Certifique-se existência de bens/valores sem destinação, abrindo-se vista às partes em caso positivo.

Elabore-se cálculo da pena pecuniária, dando-se vista às partes (que fica, desde já, homologado, salvo se houver impugnação).

Após, ausente impugnação ao cálculo, intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento das custas judiciárias, POR CARTA, no prazo de 60 dias, em favor e em nome do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.***.***/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, por meio de Guia de Recolhimento de Receita da União - GRU, no BANCO DO BRASIL, identificando-se o referido depósito- 28886-1 - Outras receitas (doações, contribuições sociais, custas judiciais, sorteios e loterias, penas alternativas, etc) (art. 481, inciso VIII).

Em caso de não localização ou inércia do sentenciado, em relação às custas processuais, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos termos do art. 482 das NSCGJ, instruindo-se com as cópias necessárias e providenciando o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado.

Em relação à multa penal, homologado o cálculo expeça-se certidão de sentença (art. 480-A).

Expedida a certidão referida, abra-se vista ao MP e, após, lance-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação, as quais atribuirão ao processo a situação suspenso.

Com a comunicação do ajuizamento da ação para execução da pena de multa, proceda a serventia a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução.

Informada a extinção da pecuniária, deverá ser alterada a situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Remeta-se cópia da sentença e do acórdão à vítima, se o caso.

Oficie-se ao TRE e ao IIRGD.

Procedam-se anotações e comunicações de praxe.

Cumpram-se todas as determinações, independentemente de nova conclusão.

Int. - ADV: WAGNER LINARES (OAB 109945/SP), WAGNER LINARES (OAB 109945/SP), ELISABETH PEZZUOL (OAB 126762/SP), ELISABETH PEZZUOL (OAB 126762/SP)
28/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:38

Autos no Prazo
28/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/05/2025 21:30

Suspensão do Prazo
27/03/2025 13:35

Autos no Prazo
27/03/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
15/02/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
26/11/2024 14:05

Remetidos os Autos
18/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
14/11/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:42

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/09/2024 12:19

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
27/09/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 16:38

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:55

Recebidos os autos da Conclusão
16/08/2024 14:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2024 20:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 20:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
20/10/2023 09:52

Remetidos os Autos
16/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
16/10/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:27

Autos no Prazo
11/10/2023 15:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/09/2023 15:33

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
22/09/2023 15:56

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
22/09/2023 14:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/08/2023 14:25

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
09/08/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2022 14:50

Remetidos os Autos
06/10/2022 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
05/10/2022 12:06

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/09/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:17

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2022 15:32

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
21/06/2022 12:40

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/06/2022 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:09

Conclusos para despacho
08/06/2022 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2022 11:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/06/2022 09:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2022 12:56

Remetidos os Autos
17/05/2022 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
17/05/2022 14:29

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/05/2022 05:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:16

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/04/2022 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 14:23

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
04/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 15:04

Mandado Devolvido na Central de Mandados
01/04/2022 15:04

Decisão
01/04/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 15:04

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:24

Autos no Prazo
03/03/2022 16:16

Recebidos os autos do Advogado
22/02/2022 17:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
16/02/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 17:24

Serventuário
14/02/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:26

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2021 15:48

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
02/12/2021 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 18:55

Expedição de Certidão.
01/12/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 18:22

Serventuário
01/12/2021 04:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:09

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:09

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:07

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:07

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:13

Conclusos para despacho
30/09/2021 13:12

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2021 11:42

Expedição de Ofício.
23/09/2021 13:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/09/2021 14:24

Expedição de Ofício.
21/09/2021 16:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/09/2021 16:03

Serventuário
13/09/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 18:04

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2021 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
30/01/2018 11:52

Expedição de Certidão.
01/11/2017 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
01/11/2017 12:12

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2017 08:53

Expedição de Ofício.
30/10/2017 07:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2017 18:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
25/10/2017 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 17:14

Conclusos para despacho
19/09/2017 17:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/09/2017 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
12/09/2017 08:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2017 17:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/09/2017 17:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2017 15:37

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
04/09/2017 13:28

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
04/09/2017 13:13

Expedição de Certidão.
04/09/2017 13:13

Expedição de Certidão.
31/08/2017 11:23

Proferido Despacho
11/08/2017 18:07

Conclusos para despacho
08/08/2017 17:05

Autos no Prazo
08/08/2017 16:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2017 12:09

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
01/08/2017 19:14

Expedição de Carta precatória.
01/08/2017 19:14

Expedição de Carta precatória.
01/08/2017 17:25

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
01/08/2017 17:24

Expedição de Certidão.
28/07/2017 10:55

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2017 08:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/07/2017 11:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/07/2017 13:08

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2017 12:49

Expedição de Certidão.
17/07/2017 18:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/02/2017 18:23

Expedição de Certidão.
09/12/2016 09:14

Conclusos para julgamento
25/11/2016 18:28

Expedição de Certidão.
25/08/2016 16:35

Conclusos para julgamento
25/08/2016 16:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/08/2016 18:41

Expedição de Certidão.
09/08/2016 15:56

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
08/08/2016 11:01

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
08/08/2016 11:00

Juntada de Carta precatória
27/07/2016 09:49

Expedição de Certidão.
28/06/2016 12:52

Juntada de Mandado
15/06/2016 19:04

Expedição de Carta precatória.
15/06/2016 18:39

Expedição de Mandado.
15/06/2016 15:28

Autos no Prazo
03/06/2016 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2016 11:38

Conclusos para despacho
08/04/2016 10:54

Autos no Prazo
31/03/2016 15:43

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2016 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2016 16:57

Autos no Prazo
16/09/2015 14:48

Autos no Prazo
14/08/2015 21:02

Suspensão do Prazo
14/08/2015 18:33

Expedição de Certidão.
12/08/2015 09:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2015 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2015 10:21

Autos no Prazo
17/07/2015 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2015 18:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2015 14:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/05/2015 18:19

Expedição de Ofício.
22/05/2015 18:19

Expedição de Ofício.
22/05/2015 18:19

Expedição de Ofício.
22/05/2015 11:16

Autos no Prazo
18/03/2015 14:47

Conclusos para despacho
18/03/2015 12:13

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2015 09:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/03/2015 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2015 18:23

Expedição de Mandado.
25/02/2015 18:23

Expedição de Mandado.
25/02/2015 15:45

Conclusos para despacho
12/02/2015 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2015 16:26

Conclusos para despacho
26/01/2015 13:43

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2015 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2014 09:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2014 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2014 18:20

Expedição de Mandado.
04/12/2014 16:15

Expedição de Ofício.
04/12/2014 16:15

Expedição de Ofício.
04/12/2014 13:48

Autos no Prazo
12/11/2014 09:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2014 15:42

Conclusos para despacho
02/10/2014 09:08

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2014 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2014 11:37

Autos no Prazo
23/09/2014 08:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2014 16:00

Conclusos para despacho
11/08/2014 08:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2014 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2014 15:14

Autos no Prazo
04/08/2014 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 15:21

Conclusos para despacho
17/07/2014 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2014 10:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2015 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/06/2014 16:00

Conclusos para despacho
16/06/2014 12:19

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2014 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/06/2014 08:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2014 14:34

Conclusos para despacho
29/05/2014 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2014 13:27

Conclusos para despacho
08/05/2014 17:16

Suspensão do Prazo
24/04/2014 16:10

Autos no Prazo
24/04/2014 16:08

Recebidos os autos do Advogado
24/04/2014 13:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/04/2014 17:00

Expedição de Ofício.
10/04/2014 12:47

Autos no Prazo
08/04/2014 09:20

Autos no Prazo
07/04/2014 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2014 12:01

Conclusos para despacho
25/02/2014 18:16

Expedição de Mandado.
25/02/2014 18:05

Expedição de Certidão.
24/02/2014 19:16

Expedição de Carta precatória.
24/02/2014 17:30

Conclusos para despacho
20/02/2014 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2014 14:28

Expedição de Certidão.
23/01/2014 14:30

Conclusos para despacho
14/01/2014 16:07

Conclusos para despacho
13/01/2014 17:41

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2014 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2014 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2014 11:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/01/2014 19:16

Expedição de Ofício.
19/12/2013 16:16

Decisão
22/11/2013 13:03

Conclusos para despacho
21/11/2013 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2013 10:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/11/2013 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2013 14:43

Conclusos para despacho
06/11/2013 17:40

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2013 09:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/10/2013 17:35

Conclusos para despacho
15/10/2013 18:09

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2013 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2013 09:49

Expedição de Ofício.
25/09/2013 09:49

Expedição de Ofício.
24/09/2013 18:11

Expedição de Ofício.
24/09/2013 18:11

Expedição de Ofício.
24/09/2013 14:47

Conclusos para despacho
24/09/2013 13:54

Incidente Processual Instaurado
24/09/2013 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2013 18:39

Expedição de Mandado.
09/09/2013 15:43

Conclusos para despacho
06/09/2013 17:29

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2013 15:11

Expedição de Carta precatória.
06/09/2013 09:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/09/2013 15:28

Mudança de Classe Processual
22/08/2013 00:00

Autos no Prazo
21/08/2013 00:00

Expedição de Alvará.
12/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2013 00:00

Expedição de Ofício.
05/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2013 00:00

Autos no Prazo
25/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
23/07/2013 00:00

Expedição de Mandado.
23/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/07/2013 00:00

Decisão
22/07/2013 00:00

Decisão
19/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2013 00:00

Apensado ao processo
18/07/2013 00:00

Incidente Processual Instaurado
18/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/07/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2013

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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