03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003661-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Jefferson Christiano de Moraes - Agravado: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

DIREITO DE DIRIGIR.

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.

ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO A TERCEIRO.

TUTELA PROVISÓRIA PARA TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE.

INDEFERIMENTO.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE ALIENAÇÃO E, AO REVÉS, O AUTOR AINDA PERMANECE NA POSSE DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA, SEM QUALQUER INCLUSÃO DE TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO, QUE DE QUALQUER FORMA NÃO FOI COMUNICADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP) - Michele Bortolotti (OAB: 440902/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:57

Prazo
02/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:53

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:30

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:39

Prazo
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:11

Prazo
21/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:02

Despacho
18/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:11

Distribuído por sorteio
17/07/2025 11:37

Processo Cadastrado
17/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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