10/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:50

Determinado o arquivamento
08/09/2025 15:52

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:20

Juntada de Mandado
05/09/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 04:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000498-22.2023.8.26.0601 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - Ana Paula de Sales Vicente - Aline Jordana de Godoy Rodrigues - Visto.

Trata-se o presente de Queixa-Crime apresentada por Ana Paula de Sales Vicente em face de Aline Jordana de Godoy Rodrigues.

Por decisão de fls. 22/23 foi designada audiência de composição civil entre as partes para o dia 08 de Novembro de 2023, que não foi realizada pois a querelada não havia sido encontrada para intimação pessoal, conforme termo de fls. 54.

Informado novo endereço, por decisão de fls. 60/61, houve nova designação de audiência para o dia 08 de Abril deste ano, sendo que pela Querelada foi informado a necessidade de atuação da Defensoria Pública em seu favor, conforme certidão de fls. 84.

Conforme termo de fls. 89, a audiência não foi realizada devido ao não comparecimento do defensor da Querelante, e observando-se que naquela ocasião também não compareceu a defensora dativa da Querelada, que teria relatado problemas para entrar na reunião virtual (fls. 89).

Por decisão de fls. 97, foi designada nova audiência de composição civil para o dia 08 de Setembro deste ano, e observando-se que foi determinada a intimação da defensora dativa da Querelada, pela imprensa oficial, para no prazo de 5 (cinco ) dias manifestar-se nos autos, sob pena de destituição quanto à indicação e de substituição de defensor para a Querelada.

A intimação da referida decisão ocorreu conforme fls. 98, 99 e 101, disponibilizada em 28 de Maio e com data de intimação no próximo dia útil subsequente, que foi em 29 de Maio.

Assim, o último dia do prazo para a defensora manifestar-se em atendimento à decisão de fls. 97 ocorreu em 03 de Junho deste ano, o que não ocorreu conforme certidão de fls. 107.

Ciente quanto à certidão de fls. 118/120.

Decido.

Primeiramente, fica aqui esclarecido que a destituição da defensora não ocorreu devido à falta de sua intimação pessoal, mas pelo fato da mesma não ter manifestado nos autos em atendimento à decisão judicial de fls. 97 na qual foi determinada sua intimação pela imprensa oficial para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, posto que a mesma já não havia comparecido anteriormente à audiência de fls. 89, da qual ela tinha conhecimento.

Observo que a defensora tinha conhecimento quanto ao andamento destes autos, sendo que ela própria informou às fls. 113 que "...estava ciente da audiência então designada para 08/09/25...", que é justamente parte da mencionada decisão de fls. 97, a qual foi proferida em 26 de Maio do corrente.

Verifico, portanto, que mesmo com intimação para manifestação e a advertência de que o não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias implicaria em destituição da indicação de fls. 85, tudo conforme decisão de fls. 97, a defensora quedou-se inerte, conforme decurso de prazo certificado às fls. 107, vindo então a se manifestar somente a partir de fls. 111, em 20 de Agosto, ou seja, mais de dois meses após a intimação de fls. 101.

Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 111/112 quanto à reconsideração da decisão anterior, restando mantido o cancelamento da indicação já realizado, e ratificando aqui a atuação do novo defensor indicado às fls. 108.

Quanto ao pedido de certidão de honorários formulado às fls. 113/115, observo que a defensora não praticou qualquer ato nestes autos, pois diferentemente do informado às fls. 113, a mesma não compareceu à audiência de fls. 89 e também não juntou qualquer petição além daquelas de fls. 111/112 (referente ao pedido de reconsideração) e fls. 113/115 (referente ao pedido de certidão de honorários).

Entretanto, apesar de a peticionária não ter praticado qualquer ato nos autos, mas considerando-se que por ela foi informado às fls. 113/115 que houve atendimento com a Querelada, determino oficiem-se à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃ PAULO - Setor de Sistema de Indicação ([email protected] ), com cópias de fls. 89, 97, 101 e 111/115, para que informem expressamente se é o caso ou não de ser expedida certidão de honorários por atuação parcial.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Int. - ADV: DIOGO RUFINO MACHADO (OAB 327067/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP), LUCIANA ROZENDO VANCINI (OAB 187815/SP)
27/08/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 15:25

Juntada de Mandado
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 10:02

Juntada de Mandado
22/08/2025 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:32

Juntada de Ofício
19/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:17

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:19

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 04:30:00, 2ª Vara.
28/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 09:58

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:06

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:59

Juntada de Ofício
28/02/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 16:19

Juntada de Mandado
20/02/2025 13:20

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 04:30:00, 2ª Vara.
12/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
12/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:28

Juntada de Mandado
09/01/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 14:59

Juntada de Mandado
09/12/2024 17:53

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:50

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
14/09/2024 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 15:16

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:06

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 02:30:00, 2ª Vara.
13/11/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 12:55

Juntada de Mandado
30/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:56

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:41

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:07

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 11:50

Juntada de Mandado
18/10/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 13:39

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 04:30:00, 2ª Vara.
05/10/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 14:50

Expedição de Mandado.
04/10/2023 14:48

Expedição de Mandado.
04/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 09:31

Conclusos para despacho
09/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:40

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 10:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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