TJSP - 0019425-61.2004.8.26.0361

1ª instância - 01 Criminal de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILMAR AUGUSTO DE AMORIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR AUGUSTO DE AMORIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO SERGIO DOS PASSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC CELSO DA SILVA MOURA

VALDECI JOSE DA SILVA

CPF *37.***.*25-34

RONALDO DONIZETI DA SILVA

CPF *22.***.*97-97

ELOINA DOS SANTOS

CPF *68.***.*16-87

GILSON AUGUSTO DE AMORIM

CLEUZA ALVES DOS SANTOS DE ABREU

JOAO CARLOS =- AMASIO DE ELOINA

RONIELE DOS PASSOS

PC - JAIR CAMARGO DOS PASSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019425-61.2004.8.26.0361 (361.01.2004.019425) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - GILMAR AUGUSTO DE AMORIM - MANIFESTE-SE A DEFESA - APRESENTAÇÃO DO ARTIGO 422 DO CPP, DENTRO DO PRAZO LEGAL - ADV: MAURÍCIO LOPES DAS NEVES (OAB 420303/SP)

  • 28/08/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2025 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2025 13:27

    Classe retificada de 283 para 282

  • 18/08/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 13:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/12/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 12:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/05/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/04/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2024 12:50

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 26/03/2024 15:31

    Processo Entranhado

  • 26/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 19/03/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/03/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:12

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 20/02/2024 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/02/2024 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:21

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 24/08/2023 13:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/08/2023 13:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/08/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 07:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2023 16:07

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/05/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:43

    Autos no Prazo

  • 08/03/2023 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 13:12

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2023 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2022 15:26

    Autos no Prazo

  • 15/09/2022 16:47

    Autos no Prazo

  • 09/08/2022 11:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2022 13:08

    Autos no Prazo

  • 29/06/2022 09:23

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/06/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:36

    Autos no Prazo

  • 10/05/2022 10:44

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/05/2022 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2022 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2022 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 11:03

    Classe retificada de 283 para 282

  • 12/04/2022 17:26

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/04/2022 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 17:22

    Autos no Prazo

  • 16/02/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 14:50

    Serventuário

  • 04/02/2022 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2021 13:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2021 18:10

    Autos no Prazo

  • 17/09/2021 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 16:08

    Serventuário

  • 15/09/2021 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 15:03

    Proferido Despacho

  • 23/07/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 18:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2021 13:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2021 18:09

    Autos no Prazo

  • 06/07/2021 16:06

    Serventuário

  • 18/11/2020 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2020 18:49

    Autos no Prazo

  • 05/08/2020 14:04

    Serventuário

  • 23/06/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 09:15

    Autos no Prazo

  • 22/10/2019 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 09:29

    Autos no Prazo

  • 17/10/2019 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2019 16:10

    Autos no Prazo

  • 28/07/2019 10:48

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2019 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2019 08:58

    Autos no Prazo

  • 27/06/2019 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2019 14:53

    Autos no Prazo

  • 23/04/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2019 19:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2018 11:53

    Autos no Prazo

  • 09/11/2018 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2018 09:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2018 09:20

    Autos no Prazo

  • 05/11/2018 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 12:24

    Autos no Prazo

  • 29/10/2018 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 16:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2019 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/09/2018 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2018 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2018 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2018 12:06

    Autos no Prazo

  • 13/03/2018 12:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2018 10:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2018 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2018 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2018 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2018 07:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 15:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/03/2018 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 11:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2018 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 19/12/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 13:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2017 09:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2017 15:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/12/2017 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 09:58

    Autos no Prazo

  • 26/09/2017 17:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/09/2017 14:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/09/2017 16:49

    Autos no Prazo

  • 05/09/2017 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 10:31

    Autos no Prazo

  • 31/08/2017 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 09:50

    Autos no Prazo

  • 30/05/2017 19:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2017 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 10:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2017 08:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2017 09:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2017 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2017 14:40

    Autos no Prazo

  • 23/01/2017 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2017 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 15:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 11:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2016 16:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2016 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2015 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2015 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2015 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2015 14:00

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2015 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2015 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2014 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2014 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2014 14:56

    Autos no Prazo

  • 03/11/2014 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2014 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/10/2014 18:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/10/2014 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2014 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 13:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2014 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2014 18:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2013 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2013 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2013 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2013 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2012 00:00

    Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 29/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/10/2012 15:01

    Retorno do Ministério Público

  • 15/10/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/10/2012 09:07

    Remessa ao Ministério Público

  • 10/10/2012 18:19

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 03/07/2012 00:00

    Aguardando Provocação

  • 21/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Provocação

  • 04/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 30/09/2011 17:26

    Retorno do Ministério Público

  • 30/09/2011 09:45

    Remessa ao Ministério Público

  • 29/09/2011 15:48

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2011 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 26/08/2011 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2011 15:36

    Retorno do Advogado

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2011 16:07

    Remessa ao Advogado

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 08/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2011 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2011 18:06

    Retorno do Ministério Público

  • 21/07/2011 09:44

    Remessa ao Ministério Público

  • 20/07/2011 14:34

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 19/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/06/2011 19:21

    Retorno do Ministério Público

  • 17/06/2011 09:27

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/06/2011 14:55

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/06/2011 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Provocação

  • 02/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/01/2010 18:17

    Retorno do Ministério Público

  • 07/01/2010 13:36

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/12/2009 18:45

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 23/10/2009 00:00

    Aguardando Provocação

  • 23/08/2006 00:00

    Decisão Proferida

  • 05/01/2006 14:02

    Aguardando Audiência Designada

  • 05/01/2006 13:52

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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