03/04/2025 09:44

Decisão Monocrática - Não Provida
03/04/2025 09:32

Decisão Monocrática - Não Provida
02/12/2024 12:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/12/2024 12:02

Baixa Definitiva
02/12/2024 10:32

Documento Finalizado
02/12/2024 10:24

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
29/11/2024 16:51

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 10:00

Expedido Certidão
18/11/2024 08:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/11/2024 22:16

Despacho
08/11/2024 16:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/11/2024 15:47

Prazo
07/11/2024 17:15

Juntada de petição
07/11/2024 17:15

Expedido Termo
07/11/2024 16:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/11/2024 16:07

Expedido Certidão
06/11/2024 16:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/11/2024 15:50

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
06/11/2024 15:49

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/11/2024 14:06

Juntada de petição
06/11/2024 14:06

Expedido Termo
06/11/2024 14:02

Juntada de petição
06/11/2024 14:02

Expedido Termo
22/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 09:22

Expedido Certidão
17/10/2024 14:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/10/2024 14:09

Recurso Extraordinário
17/10/2024 14:08

Recurso Especial
17/10/2024 14:08

Despacho
07/10/2024 12:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/10/2024 11:25

Recebidos os Autos do MP
05/10/2024 11:26

Juntada de petição
05/10/2024 11:25

Expedido Termo
05/10/2024 11:20

Juntada de petição
05/10/2024 11:20

Expedido Termo
25/09/2024 12:53

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
25/09/2024 12:43

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
24/09/2024 00:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/09/2024 00:27

Baixa Definitiva
03/09/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2024 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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