TJSP - 1504847-11.2023.8.26.0019
1ª instância - 02 Criminal de Americana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 13:51
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:43
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 00:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 13:37
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
24/06/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 16:38
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 00:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 12:03
Recebidos os autos
-
24/05/2024 00:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 00:00
Juntada de Decisão
-
04/04/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/12/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 09:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 18:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/12/2023 05:24
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 15:46
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 15:04
Juntada de Mandado
-
13/11/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
10/10/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 12:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 14:11
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2023 14:44
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 14:00
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/09/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 14:00
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 11:14
Juntada de Mandado
-
31/08/2023 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 11:12
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thaís Caroline Marques (OAB 421272/SP) Processo 1504847-11.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOUGLAS PRADO DE OLIVEIRA - Devidamente citado o réu apresentou resposta escrita.
O Ministério Público manifestou-se a fls. 189/190.
A materialidade do delito encontra-se demonstrada as fls. 01, 05/07, 08/09, pelos laudos de fls. 11/13 e 104/106.
Há, portanto, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.
A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com efeito, com base nos elementos colhidos no inquérito policial, a denúncia apontou, com a possível precisão, data, hora e local dos fatos, narrando a prática do delito de tráfico, na modalidade "trazer consigo", não havendo que se falar em falta de justa causa.
Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.
Assim sendo, recebo a denúncia de fls. 129/130.
As outras questões dizem respeito ao mérito e serão analisadas no momento oportuno.
Aguarde-se a audiência designada, providenciando-se o necessário.
Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário.
Informe a defesa o endereço da testemunha arrolada ou se a mesma será apresentada ao Juízo, independente de intimação. -
24/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 14:40
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
23/08/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 12:18
Juntada de Mandado
-
14/08/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 09:50
Juntada de Ofício
-
14/08/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 16:47
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 16:46
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 16:46
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 16:33
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 16:33
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:59
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/08/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 09:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/10/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
07/08/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 09:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/08/2023 09:56
Evoluída a classe de 279 para 283
-
04/08/2023 17:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/08/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 17:10
Juntada de Mandado
-
10/07/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 15:15
Juntada de Ofício
-
06/07/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 14:07
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
06/07/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:11
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/07/2023 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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