02/09/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:54

Decisão Determinação
01/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180578-92.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Hdi Seguros S.a. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE SEGURADOS.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DA SEGURADORA QUANTO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS OCASIONADAS EM RAZÃO DE DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE SEUS SEGURADOS, POR OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA.

APELO DA EMPRESA RÉ.

RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE PROVA CABAL APTA A COMPROVAR O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E O SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA.

SEGURADORA, NA QUALIDADE DE SUB-ROGADA, QUE NÃO DETÉM A PRERROGATIVA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 1.282, DO STJ.

LAUDOS TÉCNICOS SUPERFICIAIS, NÃO PERMITINDO CONCLUIR A EFETIVA OCORRÊNCIA DE SOBRECARGA ELÉTRICA OU OSCILAÇÃO DA REDE, TAMPOUCO A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ POR TAIS EVENTOS, ALÉM DE TEREM SIDO PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, NÃO SENDO APTOS PARA EMBASAR A PRETENSÃO DA AUTORA.

PREJUDICADA A PERÍCIA, PORQUE NÃO PRESERVADOS OS EQUIPAMENTOS.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO, COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - 5º andar
23/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:04

Decisão Determinação
03/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:39

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:16

Decisão Determinação
26/06/2025 07:56

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:25

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 16:53

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
27/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:45

Decisão Determinação
07/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:01

Decisão Determinação
10/12/2024 17:23

Conclusos para decisão
08/12/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 04:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:32

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:29

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 07:48

Conclusos para decisão
12/11/2024 07:48

Conclusos para decisão
12/11/2024 07:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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