10/09/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:55

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002544-59.2024.8.26.0441 (processo principal 1001800-47.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Rodrigo Oliveira Lins - - Flavia Castilho Lotto - Sag Venda e Licenciamento de Franquias Ltda -

Vistos.

Fls. 177-182: Indefiro, por ora, o pedido de penhora dos créditos/royalties da executada.

Nos termos do art. 835 do CPC, a ordem de preferência para a constrição judicial estabelece, em primeiro lugar, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito/conta corrente.

Apenas de forma subsidiária admite-se a constrição sobre outros bens e direitos, a exemplo de créditos (inciso XIII).

No caso, ainda remanescem meios executivos preferenciais não esgotados para a satisfação do crédito.

Assim, mostra-se prematura a constrição sobre os royalties pretendida pelos exequentes.

INDEFIRO, portanto, o pedido por ora, sem prejuízo de nova análise após a demonstração do esgotamento das demais medidas executivas previstas em lei.

Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: RAFAEL SPEROTTO (OAB 60882/RS), MATHEUS DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 160711/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 160711/SP)
28/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:37

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
02/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 19:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 07:27

Juntada de Certidão
03/10/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:46

Expedição de Carta.
02/10/2024 18:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2024 07:11

Conclusos para decisão
12/09/2024 07:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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