20/05/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
20/05/2025 15:23

Transitado em Julgado em 20/05/2025
24/04/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025
23/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025
22/04/2025 18:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido
08/04/2025 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
08/04/2025 08:01

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
01/04/2025 18:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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