12/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502431-40.2023.8.26.0514 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Walison Geraldo Batista -

Vistos.

A exequente apresenta pedido de suspensão, fundamentado em um eventual termo de acordo que ainda não foi juntado aos autos.

Considerando o princípio da menor onerosidade à parte e a necessidade de prevenir excessos na execução, solicita-se à exequente que esclareça seu requerimento, levando em conta que a quantia penhorada, em setembro de 2024, satisfaz integralmente o valor indicado na certidão de pág. 17 e supera significativamente o saldo devedor remanescente indicado no demonstrativo de págs. 34/35.

Na mesma oportunidade, apresente a planilha de cálculos do débito atualizada, considerando a data da penhora.

Observe-se que, em caso de levantamento do montante pela exequente, este deverá ser deduzido do eventual acordo, reduzindo assim a prejudicialidade ao executado e prevenindo duplicidade de cobrança.

No prazo de dez dias.

Decorrido o prazo concedido, retornem os autos à conclusão.

Intime-se. - ADV: FIAMA VITORIA DE SOUZA ASSIS (OAB 182637/MG)
08/09/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:51

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 08:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:42

Expedição de Carta.
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
26/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:07

Ato ordinatório
14/04/2025 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2024 13:47

Suspensão do Prazo
11/12/2024 07:05

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:18

Processo Suspenso por 6 meses
29/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:48

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:09

Expedição de Carta.
27/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
27/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:29

Bloqueio/penhora on line
09/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/04/2024 01:18

Suspensão do Prazo
06/03/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 03:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 06:33

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:11

Expedição de Carta.
10/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/12/2023 11:34

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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