TJSP - 1006474-90.2023.8.26.0348
1ª instância - 04 Civel de Maua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2024 21:56
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 21:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 17:04
Expedição de Carta.
-
16/09/2024 17:04
Expedição de Carta.
-
16/09/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 06:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/08/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2024 05:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 16:14
Recebidos os autos
-
01/05/2024 19:00
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/10/2023 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/10/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Thais Rossano Follo Pereira (OAB 286364/SP), Marcia Regina Fontes Paulussi (OAB 338448/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 1006474-90.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davi Lucca da Cunha Lima, Fátima Rosangela da Cunha Lima - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, confirmando a tutela de urgência deferida initio litis, e o faço para: a) CONDENAR as requeridas na obrigação de fazer consistente na manutenção do contrato de plano de saúde do autor, mediante a devida contraprestação mensal integral, até a alta médica dos atuais tratamentos, assegurando a migração para plano individual/familiar após seu término. b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a pagar ao autor indenização pelos danos morais experimentados, em valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar da fixação (S. 362, STJ) e com juros moratórios de 1% ao mês contados do trânsito em julgado.
Ante a sucumbência (S 326, STJ) arcarão as requeridas com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que de acordo com os parâmetros fornecidos pelo artigo 85, § 2°, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.
Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs.
Transitada em julgado, certifique-se com baixa e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual cumprimento de sentença.
Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ.
P.I.C. -
25/08/2023 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 21:34
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2023 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2023 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 03:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 15:00
Expedição de Carta.
-
31/05/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 19:14
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
28/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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