TJSP - 1007550-38.2024.8.26.0309
1ª instância - 05 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007550-38.2024.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: João Vitor Cardoso de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICABILIDADE SÚMULA 297 DO STJ CONTRATO DE ADESÃO INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E NATUREZA CONTRATUAL NÃO IMPLICAM, POR SI SÓ, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESCABIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 6º, VIII DO CDC INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 1.963/2000 E 2.170-36/2001 INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS EM COMENTO NÃO RECONHECIDA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POSSIBILIDADE RECURSO REPETITIVO - ARTIGO 1036 DO CPC PACTUAÇÃO EXPRESSA JUROS LIMITE DE INCIDÊNCIA INEXISTÊNCIA INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 591 C/C 406 DO CC JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIMENTO - TAXAS PACTUADAS CONFORME A MÉDIA DE MERCADO E FORA DOS PADRÕES CONSIDERADOS ABUSIVOS PELA JURISPRUDÊNCIA RESP REPETITIVO Nº 1.061.530/SC ART. 1036 DO CPC LIMITAÇÃO INCABÍVEL PRETENSÃO AFASTADA TARIFAS IOF ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.251.331-RS (REL.
MIN.
MARIA ISABEL GALLOTTI, J. 28/08/2013, STJ), NA FORMA DO ARTIGO 1036 DO CPC ILEGALIDADE NÃO RECONHECIMENTO - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO TEMA 958 (RESP Nº 1578553/SP, REL.
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 28/11/2018, DJE 06/12/2018), NA FORMA DO ARTIGO 1.036 DO CPC TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO TEMA 958 (RESP Nº 1578553/SP, REL.
MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 28/11/2018, DJE 06/12/2018), NA FORMA DO ARTIGO 1.036 DO CPC OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO DO CONTRAN N. 320/90 ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIMENTO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM ABUSIVIDADE DA COBRANÇA NÃO RECONHECIMENTO ÔNUS QUE CABIA AO RÉU, DO QUAL SE DESINCUMBIU (ARTIGO 373, II DO CPC) SEGURO PRESTAMISTA (PROTEÇÃO FINANCEIRA) - ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.639.259/SP, PROCESSADO SOB O RITO DOS REPETITIVOS - PECULIARIDADE DO CASO - SINGULARIDADE DA QUESTÃO DE FATO VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA - DEMONSTRADAS A CIÊNCIA, ANUÊNCIA E LIBERDADE DA PARTE AUTORA QUANTO À PACTUAÇÃO VALIDADE RECONHECIDA - INEXISTÊNCIA DE QUANTIAS A SEREM RESTITUÍDAS, SEJA DE FORMA SIMPLES OU EM DOBRO DANO MORAL ARTIGOS 186 E 927, DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 4º DO CDC - AUSÊNCIA DE PROVA DA PREJUDICIAL REPERCUSSÃO NO ÂMBITO MORAL, DO PREJUÍZO E OCORRÊNCIA DE EFEITOS DELETÉRIOS OU DE ATO DEPRECIATIVO VIOLAÇÃO DE DIREITO POR ATO OU FATO DERIVADO DE RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA À DIREITO FUNDAMENTAL SUMULA Nº 06 TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS PRETENSÃO AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §§2º E 11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Oliveira Foletto (OAB: 134298/RS) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1007550-38.2024.8.26.0309; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO; Foro de Jundiaí; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007550-38.2024.8.26.0309; Bancários; Apelante: João Vitor Cardoso de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana Oliveira Foletto (OAB: 134298/RS); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
14/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 16:07
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/06/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/06/2025 00:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 17:53
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/01/2025 10:49
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 00:55
Juntada de Petição de Réplica
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09/08/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/07/2024 15:41
Juntada de Petição de contestação
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19/06/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/06/2024 03:24
Juntada de Certidão
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05/06/2024 09:06
Expedição de Carta.
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12/04/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2024 11:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/04/2024 14:26
Conclusos para decisão
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09/04/2024 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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