TJSP - 0001005-41.2025.8.26.0306
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001005-41.2025.8.26.0306 (processo principal 1000521-09.2025.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Creuza Amorim Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO -
Vistos.
Fl. 23: Diante da inércia apontada, pela última vez, cumpra-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a determinação contida no ato ordinatório de fl. 19 (ingressar com incidente de RPV), sob pena de arquivamento dos autos.
Int. - ADV: RICARDO MARTINEZ (OAB 283131/SP), FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP) -
03/09/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 21:20
Incidente Processual Instaurado
-
01/09/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001005-41.2025.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Creuza Amorim Lopes -
Vistos.
Os dados da requisição NÃO estão de acordo com o determinado, no tocante ao "Dados suplementares - Processo de conhecimento", nos seguintes pontos: Data do ajuizamento: 21/02/2025.
Data de trânsito em julgado: 12/05/2025 Foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação? Não Data do trânsito em julgado dos embargos do devedor: Não informado Data do decurso do prazo para interposição dos embargos/impugnação: 04/07/2025 Trata-se de valor incontroverso? SIM Data em que a decisão relativa ao valor incontroverso tornou-se definitiva: 19/08/2025.
Os dados da requisição também NÃO estão de acordo com o determinado, no tocante ao "Valores gerais do requerente", no seguinte ponto: Data-base: 10/06/2025 Desse modo, deverá a parte exequente protocolizar novo incidente RPV, observando-se os pontos acima elencados.
Quanto ao presente incidente, arquive-se, observando-se as formalidades legais.
Int. - ADV: RICARDO MARTINEZ (OAB 283131/SP) -
26/08/2025 13:19
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 15:47
Homologado o Cálculo
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07/07/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
06/07/2025 21:02
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 21:06
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 13:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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