29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018202-38.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Victor Roberto Queiroz Pires - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, para condenar a requerida a indenização pelo dano material no montante de R$ 46.968,00, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês até 28 de agosto de 2024, a partir dessa data deverá observar a nova redação do art. 406 do CC, contados da citação; extinguindo o feito nos termos do art. 487, I do CPC.

Em razão da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 e parágrafos do CPC.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, providencie a parte vencedora, em incidente de Cumprimento de Sentença, o cálculo do débito atualizado, para que a parte contrária seja intimada para pagamento, nos termos do §2º do artigo 513 do CPC/2015, as cópias dos documentos referidos no provimento e instrumento de mandatos de todas as partes integrantes desta lide, bem como as custas iniciais da distribuição do incidente, nos termos da modificação da lei 11.608/2003 pela lei 17.785/2023 (Comunicado Conjunto 951/2023), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado.

P.I.C. - ADV: JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), LIDIANE SOUZA DO PRADO (OAB 351924/SP)
28/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:15

Sentença de Revelia
21/08/2025 11:54

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 04:30

Suspensão do Prazo
01/07/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:53

Expedição de Carta.
09/06/2025 16:53

Expedição de Carta.
09/06/2025 16:52

Expedição de Carta.
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
09/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:01

Expedição de Carta.
24/03/2025 14:00

Expedição de Carta.
24/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 20:21

Suspensão do Prazo
12/11/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:51

Expedição de Carta.
31/10/2024 19:51

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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