TJSP - 0050532-54.2005.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ: 45.022.415/0001-02

Advogados

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB: 182165/SP

CPF *82.***.*45-89

JULIANA VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 183122/SP

CPF *07.***.*31-50

LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ

OAB: 357320/SP

CPF *00.***.*16-05

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA

OAB: 130183/SP

CPF *51.***.*77-94

RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE

OAB: 253453/SP

CPF *78.***.*81-36

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

JULIO CESAR MARIANI

OAB: 143303/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0050532-54.2005.8.26.0114/01 - Precatório - Crédito Tributário - Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. - MUNICÍPIO DE CAMPINAS -

    Vistos.

    O despacho de fls. 562 deferiu a expedição de mandado de levantamento em favor das partes dos valores incontroversos, bem como determinou a manifestação da Municipalidade em relação à impugnação oferecida pelos exequentes, referente ao valor do ISSQN, de forma que após o cumprimento da referida expedição certificou-se às fls. 575 a ausência de manifestação da entidade devedora.

    Logo após novo pagamento integral foi realizado junto a esta Vara de origem, sendo aquele de fls. 576/584, no valor de R$ 8.722.565,74 em favor de Juliana Vieira dos Santos, sendo o demonstrativo de fls. 586/594 cópia do anterior, motivo pelo qual o despacho de fls. 595 intimou as partes à manifestação inicialmente.

    A Municipalidade, por sua vez, deixou de impugnar este último, tal como se observa da certidão de fls. 604, motivo pelo qual defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente Juliana Vieira dos Santos, tal como requerido às fls. 601/603.

    Sem prejuízo, no prazo adicional e improrrogável de 15 dias, deverá a Municipalidade manifestar-se nos termos do tópico final do despacho de fls. 562, dada a impugnação ao pedido de levantamento dos valores referentes ao ISSQN e os valores resguardados nos autos.

    Int. - ADV: RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE (OAB 253453/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIO CESAR MARIANI (OAB 143303/SP)

  • 20/08/2025 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 18:16

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 09:11

    DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem

  • 27/03/2025 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 14:31

    DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem

  • 29/01/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:16

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 19/11/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:21

    Ato ordinatório

  • 31/10/2024 10:18

    DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem

  • 31/10/2024 10:17

    DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem

  • 31/10/2024 10:17

    DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem

  • 10/04/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:57

    Autos no Prazo

  • 20/03/2024 12:47

    Autos no Prazo

  • 14/03/2024 10:28

    Processo Materializado

  • 17/01/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 17:55

    Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido

  • 16/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 17:37

    Retificação de Ofício Requisitório Deferido

  • 22/11/2023 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 19:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 19:11

    Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

  • 07/07/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2023 07:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 09:09

    Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

  • 30/03/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 19:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 10:48

    Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

  • 19/05/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2022 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:08

    Ato ordinatório

  • 13/04/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 21:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 19:28

    Decisão

  • 17/12/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 19:16

    Retificação de Ofício Requisitório Deferido

  • 04/09/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2019 19:20

    Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido

  • 10/01/2019 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 19:10

    Retificação de Ofício Requisitório Deferido

  • 07/01/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 23:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2018 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 19:16

    Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório

  • 07/11/2018 19:15

    Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório

  • 31/10/2018 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2018 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2016 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 08:46

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 20/06/2016 12:47

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 20/06/2016 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2016 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2016 19:15

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 15/06/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2016 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 17:24

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2005

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0000618-47.2025.8.26.0396

Felipe Alfredo Marchiori Passarin

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 13:48

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