TJSP - 1001040-81.2025.8.26.0306
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001040-81.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Onlynet Ltda - 3. À vista do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a requerida MARIA KELIANE SILVA DA COSTA a pagar a autora ONLYNET LTDA a importância de R$ 561,02 (quinhentos e sessenta e um reais e dois centavos), atualizada desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora a contar da citação.
Sobre os encargos de mora, ressalto que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional.
A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
P.I.C. - ADV: JUDIMARA DOS SANTOS MELLO (OAB 289350/SP) -
29/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:07
Julgada Procedente a Ação
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15/08/2025 15:22
Conclusos para despacho
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15/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/07/2025 04:03
Juntada de Certidão
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14/07/2025 09:50
Expedição de Carta.
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11/07/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 10:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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03/07/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/07/2025 14:32
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/07/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 08:25
Conclusos para despacho
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13/05/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/04/2025 05:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2025 04:03
Juntada de Certidão
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15/04/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 10:07
Expedição de Carta.
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15/04/2025 10:06
Recebida a Petição Inicial
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11/04/2025 09:42
Conclusos para despacho
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10/04/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 21:39
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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