09/04/2024 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 13:59

Recebidos os autos
30/10/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Emiliano Aurelio Fausti (OAB 229079/SP) Processo 1001919-36.2021.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oswaldo Martins Junior - Reqdo: Banco BMG S/A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 34/35, o que faço para: 1) Declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, consubstanciada na Cédula de Credito Bancário de nº 70713000 (fls. 218/221) e nº 70477957 (fls. 225/229), identificadas junto ao INSS (fls. 25/26) sob os números 17013508 e 331844041; 2) Declarar a inexigibilidade dos descontos efetuados junto ao benefício previdenciário do autor aludente a referidos contratos; 3) Condenar o requerido a restituir, de forma simples, os valores descontados do benefício previdenciário do autor, além daqueles que vierem a ser eventualmente descontados no curso da ação, quantia esta que deverá ser comprovada documentalmente em cumprimento de sentença.

O valor deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e 4) Condenar o demandado ao pagamento no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais ao autor, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta decisão, com juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (data do primeiro desconto).

Sucumbente o autor em parcela mínima do pedido, arcará o requerido com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.
17/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2023 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 00:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 19:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2022 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2022 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2022 01:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2022 00:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 05:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2022 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2022 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2021 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2021 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2021 18:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2021 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2021 00:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2021 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2021 17:24

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
10/08/2021 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2021 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2021 21:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2021 06:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2021 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2021 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2021 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2021 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2021 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2021 00:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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