03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018641-31.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Zilmara Duarte Noronha e Sousa - Recorrido: Anhanguera Educacional Participação - Recorrido: Editora e Distribuidora Educacional S.a. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

MATRÍCULA NÃO SOLICITADA.

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO.

COBRANÇA INDEVIDA.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE CANCELAMENTO DEFINITIVO DA MATRÍCULA DA AUTORA E CESSAÇÃO DE QUALQUER COBRANÇA EM RELAÇÃO AO CURSO.RECURSO DA AUTORA - RECONHECIMENTO DE DANO MORAL.

IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR TER HAVIDO REGULAR CONTRATAÇÃO DO CURSO COM EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA PELA AUTORA - CANCELAMENTO DE MATRÍCULA ADEQUADAMENTE CONSAGRADO - CONTUDO, DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS DANOSAS NA HIPÓTESE - MERO DISSABOR COTIDIANO - AUSENTE DESVIO PRODUTIVO INDENIZÁVEL - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Carlos Silva Valentim (OAB: 41772/BA) - Juan Miguel Castilho Junior (OAB: 133802/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:09

Prazo
02/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:30

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:00

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:27

Distribuído por sorteio
10/07/2025 07:59

Processo Cadastrado
04/07/2025 17:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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