03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004575-35.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Camila Nogueira Sociedade Individual de Advocacia - Recorrida: Bruna Fernanda Correia Astolfi dos Santos - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA AVERIGUAR SE A EXECUTADA POSSUI VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS ATIVOS E SE RECEBE BENEFÍCIOS GOVERNAMENTAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SERIAM VERBAS IMPENHORÁVEIS - EXTINÇÃO PREMATURA - SOMENTE COM A CONFIRMAÇÃO DE QUE A EXECUTADA RECEBE SALÁRIOS OU BENEFÍCIOS GOVERNAMENTAIS E APÓS A SUA EFETIVA PENHORA É QUE SE PODERÁ EMITIR UM JUÍZO SOBRE A SUA PENHORABILIDADE OU NÃO - PRECEDENTES DO TJSP E STJ SOBRE A QUESTÃO - R.

SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Nascimento Nogueira da Silva (OAB: 420163/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:41

Prazo
02/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:59

Julgado Virtualmente
18/08/2025 23:35

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:42

Distribuído por sorteio
04/08/2025 12:39

Processo Cadastrado
31/07/2025 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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