02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010487-72.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Eduardo do Sacramento - - Cláudia Paiva Rodrigues do Sacramento - Telefonica Brasil S.A. - 1) Transitada em julgado (fls.1999), para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), JOSÉ EDUARDO DO SACRAMENTO (OAB 415174/SP), JOSÉ EDUARDO DO SACRAMENTO (OAB 415174/SP)
01/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 14:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:29

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 14:13

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 20:11

Expedição de Carta.
03/04/2024 20:10

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
28/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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