TJSP - 1500746-73.2025.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2025 06:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500746-73.2025.8.26.0434 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Valdir Moscardini -
Vistos.
Recebo a petição de execução do acordo de não persecução penal.
Intime-se o executado para que cumpra o acordo estipulado, comprovando-se nos autos, sob pena de rescisão.
Atualize a Serventia o histórico de partes, lançando-se o evento "999 - Início do Cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal", o qual promoverá a baixa da parte.
Deverá ainda zelar para que o tipo de participação da parte passiva conste como "483 - Beneficiado - Art. 28-A CPP", para que o feito não seja apontado nas certidões de execuções criminais, para fins civis e eleitorais.
Comunique-se o D.
Juízo de Conhecimento sobre a distribuição desta execução.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ELIANA CAIRES PINHEIRO RIBEIRO (OAB 322375/SP) -
27/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 08:15
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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