03/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:13

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000177-98.2025.8.26.0412 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palestina - Recorrente: Claudio Enrique Avila - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO INVESTIGADOR COM LOTAÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44.2022.8.26.9006 - APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - SOMENTE O DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE CLASSES, CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO IMPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Augusto de Oliveira Neto (OAB: 260143/SP) - Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 19:58

Julgado Virtualmente
29/08/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:48

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 11:09

Distribuído por sorteio
06/08/2025 08:56

Processo Cadastrado
04/08/2025 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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