08/09/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:01

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506476-03.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Osvaldo Lopes da Silva -

Vistos.

Caso faltantes, determino a juntada da F.A. e respectivas certidões de eventos atualizadas em nome do(s) acusado(s), inclusive do Estado emissor do RG.

Neste último caso, autorizo a substituição pela pesquisa Infoseg, caso retorne negativa.

Determino que a Serventia realize a pesquisa no site da S.P.T.C., com escopo de juntar eventual laudo pericial pendente.

Na ausência do laudo no portal, requisite-se à D.

Autoridade Policial e da S.T.P.C. a elaboração e vinda do(s) laudo(s), com urgência.

Fls. 523/526: Da análise da defesa prévia (art. 397 do CPP), não verifico elementos que demonstrem concretamente a evidência de causas excludentes de (i) ilicitude do fato (art. 397, I, do CPP), (ii) culpabilidade (art. 397, II, do CPP), (iii) tipicidade (art. 397, III, do CPP) e (iv) punibilidade (art. 397, IV, do CPP).

Neste momento da persecução penal, ratifico, pela interpretação contrária (contrario sensu) dos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, a existência manifesta de juridicidade, culpabilidade, tipicidade e punibilidade em relação ao contexto fático descrito na denúncia (fumus commissi delicti), afastando a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA da parte processada.

Sem prejuízo, designo audiência de instrução, debates e julgamento, de forma remota, para o dia 24.11.2025, às 13h30, a qual será realizada na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, salvo oposição das partes, solicitando-se aos causídicos forneçam e-mail para envio do convite eletrônico.

Intimem-se as partes e as testemunhas para que forneçam no ato da intimação seus respectivos e-mails para envio do convite para ingresso na audiência virtual, bem como um telefone para contato.

Os participantes deverão estar cientes de que, ao optar pela realização da audiência no formato virtual, se faz necessário observar as devidas formalidades para a sua realização, apresentando-se de forma adequada, em ambiente reservado e silencioso, sendo importante que permaneçam no mesmo local durante seu depoimento para evitar intercorrências no sinal de internet.

Expeça-se o necessário.

Intime-se. - ADV: JOEL MARIANO SILVÉRIO (OAB 185258/SP)
04/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:10

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506476-03.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Osvaldo Lopes da Silva -

Vistos.

Páginas 516 e 519. - ADV: JOEL MARIANO SILVÉRIO (OAB 185258/SP)
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 12:33

Juntada de Mandado
21/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:12

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 13:04

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:34

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:52

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 16:34

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:32

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:30

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
10/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 05:13

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:45

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 16:07

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
26/03/2025 11:38

Transferência de Processo - Saída
24/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:47

Suspensão do Prazo
15/04/2024 12:18

Expedição de Ofício.
10/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:31

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
05/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:04

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 12:58

Suspensão do Prazo
01/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:25

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 17:46

Expedição de Ofício.
26/04/2023 17:46

Expedição de Ofício.
26/04/2023 17:46

Expedição de Ofício.
26/04/2023 16:18

Expedição de Mandado.
26/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:16

Recebida a denúncia
12/04/2023 15:44

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:26

Evoluída a classe de 279 para 283
10/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2023 10:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:48

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:46

Concedida a Dilação de Prazo
13/12/2022 13:56

Conclusos para despacho
04/12/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:35

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 09:33

Juntada de Certidão
25/11/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 09:11

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:48

Expedição de Ofício.
19/08/2022 09:55

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:45

Determinada Requisição de Informações
16/08/2022 10:06

Conclusos para despacho
12/08/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 15:27

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 08:51

Expedição de Certidão.
20/07/2022 07:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 07:48

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:16

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:51

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 11:40

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:33

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2022 11:16

Conclusos para despacho
17/01/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 12:27

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 12:20

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 11:13

Expedição de Certidão.
24/11/2021 22:44

Expedição de Certidão.
24/11/2021 22:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021 11:50

Expedição de Certidão.
16/10/2021 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2021 10:30

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:55

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 13:50

Expedição de Certidão.
24/08/2021 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
02/08/2021 16:54

Expedição de Certidão.
02/08/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 12:26

Expedição de Certidão.
01/07/2021 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 11:05

Expedição de Certidão.
24/06/2021 11:59

Expedição de Certidão.
24/06/2021 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 22:14

Expedição de Certidão.
25/05/2021 21:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 12:34

Expedição de Certidão.
24/05/2021 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 13:06

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 11:50

Expedição de Certidão.
09/04/2021 13:30

Expedição de Certidão.
09/04/2021 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2021 08:12

Suspensão do Prazo
09/03/2021 12:38

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 11:26

Expedição de Certidão.
01/03/2021 18:40

Expedição de Certidão.
01/03/2021 18:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 19:27

Expedição de Certidão.
28/01/2021 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 18:06

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 13:01

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 19:57

Expedição de Certidão.
11/12/2020 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 18:46

Expedição de Certidão.
03/12/2020 11:02

Expedição de Certidão.
03/12/2020 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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