01/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002816-41.2024.8.26.0445 (processo principal 1004260-68.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Helena Machado da Silva - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para: a) RECONHECER o excesso de execução no que concerne a aplicação de juros compensatórios e o termo inicial da contabilização da condenação; b) HOMOLOGAR os cálculos de fls. 60/61, declarando devido o valor total de R$ 3.846,41; e c) DECOTAR do valor exequendo o montante de R$ 1.555,56 (valor do excesso).

Proceda-se na forma do art. 535, §3º, II, do CPC.

Sem condenação em honorários por ser mero incidente.

Com o pagamento, e após o trânsito em julgado, expeça-se MLE para levantamento dos valores depositados em favor do exequente, com as devidas cautelas.

Intimem-se. - ADV: MARIA HELENA MACHADO DA SILVA (OAB 80544/SP), MARIA HELENA MACHADO DA SILVA (OAB 80544/SP)
29/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025 08:13

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:06

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:59

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
11/12/2024 18:44

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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