03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016555-27.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Machado - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - PROFESSOR - INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - POSSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA SALARIAL QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS QUE TENHAM COMO BASE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA EXTRA PETITA AO CONDENAR A FAZENDA À INCIDÊNCIA DA MESMA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS - PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUSÃO DO JULGAMENTO FORA DO PEDIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Brenda da Silva (OAB: 501071/SP) - Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:09

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 19:56

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 11:44

Distribuído por sorteio
17/07/2025 11:53

Processo Cadastrado
15/07/2025 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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