03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001404-88.2024.8.26.0629 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tietê - Recorrente: João Victor Correa de Sousa - Recorrido: Banco Sicoob - Cooperativa de Credito Cooplivre - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR - DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS PESSOAIS DO AUTOR NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ART. 14, CAPUT, DO CDC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR - VIOLAÇÃO À LGPD - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO RELEVANTE NA ESFERA ÍNTIMA DA PARTE AUTORA - PRECEDENTES DO STJ E TJSP NO SENTIDO DE QUE A MERA FALHA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, EM DESCONFORMIDADE COM A LGPD, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL IN RE IPSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriano Lopes Albino (OAB: 338518/SP) - Hellen Mendonça de Lima - Franciane Cordeiro Antoniolli - Silvia Cristina Cordeiro Possignolo - Fabio Ortolani (OAB: 164312/SP) - Miriane Regina de Almeida Gerevini - Willian Andrade Ferreira - Tais Cristina Bagatin - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:27

Julgado Virtualmente
19/08/2025 12:35

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:54

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:56

Distribuído por sorteio
06/06/2025 16:43

Processo Cadastrado
05/06/2025 10:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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