01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000169-68.2025.8.26.0306 (processo principal 1000937-11.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Andressa Gonçales da Silva - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda -

Vistos. 1- O débito discutido nos autos foi declarado inexigível, sendo determinado que a requerida cessasse as cobranças efetuadas e procedesse ao cancelamento definitivo do apontamento junto ao órgão de proteção ao crédito (vide sentença de fls. 90/94, dos autos principais). 2- Conforme já informado pela executada em várias oportunidades (vide fls. 129/130 dos autos principais e fls. 16/17, 46/47, 61/62 e 71/72 deste incidente) a obrigação foi integralmente cumprida. 3- Todavia, a exequente insiste em afirmar que a ré não comprovou que a dívida foi baixa, contudo, não trouxe aos autos nenhum documento indicativo de tal situação, como por exemplo comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito ou carta/cobrança da requerida. 4- Desse modo, dou por cumprida a obrigação, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Incidente de Cumprimento de Sentença que Andressa Gonçales da Silva move contra Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. 5- Transitada em julgado, arquive-se o presente incidente processual, bem como os autos principais, conforme disposto no artigo 1286, § 5º, das NSCGJ. 6- P.R.I. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:03

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
20/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 02:14

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:24

Expedição de Carta.
08/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:34

Expedição de Carta.
05/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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