09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001537-25.2022.8.26.0040 - Inventário - Inventário e Partilha - Maurilda Marta da Silva -

Vistos. 1 - Fica a serventia encarregada de observar e intimar a inventariante para providenciar o necessário, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento: 1.1- se todas as procurações estão com as taxas regularmente recolhidos; 1.2- se o valor da causa corresponde ao valor dos bens; 1.3- se a inventariante recolheu as custas iniciais nos valores corretos (tributos estaduais): Inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos - Artigo 4º, § 7º da Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.838, de 23 de julho de 2012 Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs; De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs. 2 - A taxa deverá ser recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, guiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6. 3 - Certificar se todos os valores foram recolhidos corretamente. 4 - Se constar débito junto às Fazendas Públicas Municipal ou Federal, deverão os interessados informar a direção do órgão, sobre a homologação da partilha, os nomes dos atuais proprietários ou possuidores, consignando-se a proporção com que foram aquinhoados. 5 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de f. 458/466 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de José Alves Dias.

Em conseqüência, adjudico aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros.

Por ser a vontade dos interessados, declaro a preclusão lógica do direito de recorrer.

Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. 6 - Se constar débito junto a Fazenda Pública Municipal ou Federal, deverão os interessados informar a direção do órgão, sobre a homologação da partilha, os nomes dos atuais proprietários ou possuidores, consignando-se a proporção com que foram aquinhoados. 7 - Conforme o COMUNICADO CG Nº 1252/2019, a partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual- SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual -SEFAZ.

Para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos eventualmente existentes nos autos de Inventário permanece a necessidade de intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ.

Nesse caso, intime-se o Posto Fiscal Local através do e-mail [email protected].

No e-mail a ser encaminhado deverá constar no campo assunto: INTIMAÇÃO DA FAZENDA - Art. 659, § 2º DO CPC; e senha da presente decisão, para as providências cabíveis sobre o ITCMD. 8 - Se em ordem as determinações anteriores, expeça-se formal de partilha digital, nos termos do Provimento CG 14/2020 (I emissão dos termos de abertura e de enceramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato.) e modelo do Comunicado CG 607/2020, nº 505975. 8.1 - Providenciem os interessados, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa de expedição do formal de partilha (Código 130-9), bem como a indicação das páginas que farão parte do formal digital, salvo se forem beneficiários de assistência judiciária, sob pena de arquivamento. 9 - Após a confecção do formal de partilha, ou o decurso do prazo, arquivem-se os autos. 10 - Se eventualmente requerido o aditamento do formal de partilha, deverá a parte justificar o pedido. 11 - Após, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
08/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:00

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
05/09/2025 16:16

Conclusos para julgamento
04/09/2025 21:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001537-25.2022.8.26.0040 - Inventário - Inventário e Partilha - Maurilda Marta da Silva - Alvará à disposição. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 07:15

Expedição de Alvará.
15/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:42

Decisão Determinação
06/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 09:57

Expedição de Ofício.
02/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
24/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:32

Decisão Determinação
24/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 17:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 05:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
25/09/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:46

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 17:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 07:19

Concedida a Dilação de Prazo
19/06/2024 18:00

Conclusos para decisão
17/06/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 08:08

Concedida a Dilação de Prazo
30/04/2024 14:12

Conclusos para decisão
24/04/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
05/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 10:29

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 15:07

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 17:22

Conclusos para decisão
14/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 10:01

Suspensão do Prazo
10/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 17:16

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:06

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:19

Conclusos para decisão
19/09/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:08

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
21/07/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 09:18

Concedida a Dilação de Prazo
22/06/2023 16:00

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:00

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:42

Conclusos para despacho
07/06/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:40

Expedição de Informações.
26/05/2023 15:26

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/05/2023 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:23

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:02

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:50

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 08:13

Concedida a Dilação de Prazo
16/03/2023 14:35

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 13:12

Conclusos para decisão
02/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 14:01

Conclusos para decisão
22/02/2023 17:10

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 14:24

Conclusos para decisão
01/12/2022 18:02

Conclusos para despacho
01/12/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:26

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:59

Conclusos para decisão
09/09/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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