09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500378-15.2023.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CESAR AUGUSTO MARTINS ALVES - FERNANDO LIMA DOS SANTOS - Ante o exposto,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEde FERNANDO LIMA DOS SANTOS, no tocante à pena de multa imposta nestes autos, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/1984. - ADV: RAFAEL SENE PEREIRA ESPINEL (OAB 441658/SP), RAFAEL SENE PEREIRA ESPINEL (OAB 441658/SP)
08/09/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2025 05:42

Conclusos para julgamento
03/08/2025 20:58

Suspensão do Prazo
23/07/2025 11:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/07/2025 15:28

Guia Eletrônica Enviada
11/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:12

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/06/2025 02:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 04:21

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:11

Expedição de Ofício.
09/06/2025 09:11

Expedição de Ofício.
09/06/2025 09:05

Expedição de Carta.
03/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:14

Juntada de Mandado
19/03/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:14

Juntada de Mandado
13/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:28

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:27

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:27

Expedição de Mandado.
05/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:30:00, 1ª Vara.
30/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:52

Expedição de Ofício.
27/01/2025 14:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:26

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:01

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:50

Juntada de Mandado
06/09/2024 09:19

Expedição de Mandado.
20/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:48

Juntada de Mandado
21/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 05:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 05:43

Expedição de Ofício.
11/06/2024 05:43

Expedição de Ofício.
10/06/2024 14:07

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:19

Recebida a denúncia
06/05/2024 14:44

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:44

Evoluída a classe de 279 para 283
06/05/2024 14:28

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:18

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 15:17

Juntada de Mandado
08/03/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 15:16

Juntada de Mandado
05/02/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 11:27

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:27

Expedição de Mandado.
29/01/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 02:00:00, 1ª Vara.
13/12/2023 16:56

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:09

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:05

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:04

Juntada de Ofício
05/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 09:59

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:54

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:09

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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