19/09/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 12:07

Juntada de Mandado
17/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
16/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500694-30.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rumo Malha Paulista S/A - ANTÔNIO CÍCERO SILVEIRA SOUSA - - GABRIEL ANDRE MEDEIROS AMADEU - CLEITON DOS SANTOS LIMA -

Vistos.

Fls. 422/438 e 494/496: oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público e ao Assistente da Acusação.

Recebo o recurso interposto pelo defensor constituído pelo réu GABRIEL ANDRÉ (fl. 485), acompanhado das razões de seu inconformismo, conforme manifestação de fls. 463/484.

Recebo, também, o recurso interposto pela defesa do réu ANTONIO CÍCERO (fl. 504), tendo o patrono constituído (fl. 136) postulado a apresentação de suas razões em Instância Superior, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Processem-os.

Expeçam-se guias de recolhimento provisórias, observando-se o disposto no Comunicado CG n.º 455/2025, encaminhando-se-as ao respectivo DEECRIM/VEC.

Ante o quanto decidido às fls. 494/496, intime-se a defesa de GABRIEL ANDRÉ para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, complementar ou ratificar suas razões de apelação.

Com a manifestação ou decorrido in albis o intervalo concedido, tornem-me conclusos.

Int. e Dil. - ADV: FERNANDO APARECIDO DA SILVA (OAB 351138/SP), FERNANDO APARECIDO DA SILVA (OAB 351138/SP), LÍGIA LAZZARINI MONACO (OAB 374150/SP), TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP), LUCIANO BAGAROLLO (OAB 439879/SP), FERNANDO APARECIDO DA SILVA (OAB 351138/SP), FERNANDO APARECIDO DA SILVA (OAB 351138/SP), HUGO ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA (OAB 410772/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:46

Recebido o recurso
30/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500694-30.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rumo Malha Paulista S/A - ANTÔNIO CÍCERO SILVEIRA SOUSA - - GABRIEL ANDRE MEDEIROS AMADEU - CLEITON DOS SANTOS LIMA -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por RUMO MALHA PAULISTA S.A., na qualidade de assistente de acusação (fls. 487/489), e pela defesa do réu ANTÔNIO CÍCERO SILVEIRA SOUSA (fls. 455/458), em face da r. sentença condenatória de fls. 422/438.

A assistente de acusação alega a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença, no que tange ao valor fixado a título de reparação por danos materiais.

Sustenta que o montante correto do prejuízo, conforme requerido em aditamento à denúncia, é de R$ 3.443,22 e não R$ 3.840,00, como constou na decisão.

A defesa do réu Antônio Cícero, por sua vez, aponta contradição no corpo da fundamentação da sentença, especificamente no que concerne à análise do reconhecimento pessoal realizado em audiência.

Aduz que o decisum atribuiu ao corréu Gabriel a circunstância do não reconhecimento pelo policial militar Dionei, quando, em verdade, a falha no reconhecimento teria recaído sobre o próprio embargante, Antônio, que conduzia o veículo.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acolhimento de ambos os embargos, para sanar os vícios apontados (fls. 461 e 492). É o breve relatório.

Decido.

Os embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. 1.

Dos Embargos de Declaração opostos pela Assistente de Acusação (fls. 487/489): Assiste razão à assistente de acusação.

De fato, a análise dos autos revela a ocorrência de mero erro material no dispositivo da r. sentença.

O pedido de fixação de valor mínimo para reparação de danos, formulado pelo Ministério Público em aditamento à denúncia (fls. 367/368) e corroborado pela assistente de acusação com base na nota fiscal juntada (fls. 318), foi no montante de R$ 3.443,22 (três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos).

A sentença, por equívoco, fixou a indenização no valor de R$ 3.840,00.

Trata-se de vício que se corrige de ofício ou a requerimento da parte, sem implicar em alteração do mérito do julgado.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela assistente de acusação para sanar o erro material e retificar o dispositivo da sentença (fl. 437), no item que trata da reparação de danos, para que passe a constar o seguinte: "Conforme postulado pelo Ministério Público no aditamento à denúncia (fls. 367/368), e para atender ao princípio da congruência, condeno solidariamente os réus ao pagamento de R$ 3.443,22 (três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) a título de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados à empresa vítima, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, a ser corrigido monetariamente desde a data do fato." 2.

Dos Embargos de Declaração opostos pela Defesa de Antônio Cícero (fls. 455/458): Com razão a defesa.

A r. sentença, ao analisar a prova oral e o reconhecimento pessoal realizado em audiência, de fato incorreu em contradição ao atribuir ao corréu Gabriel a falha no reconhecimento efetuado pela testemunha Dionei Ribeiro dos Santos.

Conforme registrado no termo de audiência (fls. 388/393) e na gravação audiovisual, a testemunha Dionei, ao ser instada a reconhecer os autores do delito, apontou para o indivíduo que portava a placa de número 2, identificando-o como o "motorista".

Contudo, o réu Antônio ocupava a posição de número 1, enquanto Gabriel estava na posição de número 3.

Tal imprecisão, embora não tenha sido o único fundamento para a condenação, que se baseou em um conjunto probatório mais amplo e coeso, deve ser devidamente esclarecida na fundamentação da sentença, para que não pairem dúvidas sobre a correta valoração da prova.

Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, retificando-se o seguinte trecho da fundamentação da r. sentença (fl. 432): Onde se lê: "Quanto ao reconhecimento realizado pelo policial Dionei Ribeiro dos Santos, cumpre ponderar que, embora tenha apontado para o indivíduo que portava a placa de número 2, enquanto o réu Gabriel era o de número 3, tal imprecisão é perfeitamente compreensível e justificável em razão do decurso de tempo entre a data do fato e a da audiência de instrução." Passe a ler-se: "Quanto ao reconhecimento realizado pelo policial Dionei Ribeiro dos Santos, cumpre ponderar que, embora tenha apontado para o indivíduo que portava a placa de número 2, enquanto o réu Antonio, motorista do veículo, era o de número 1, tal imprecisão é perfeitamente compreensível e justificável em razão do decurso de tempo entre a data do fato e a da audiência de instrução." No mais, permanecem inalterados os demais termos e fundamentos da r. sentença condenatória, que passa a integrar a presente decisão.

Intimem-se. - ADV: HUGO ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA (OAB 410772/SP), FERNANDO APARECIDO DA SILVA (OAB 351138/SP), FERNANDO APARECIDO DA SILVA (OAB 351138/SP), LUCIANO BAGAROLLO (OAB 439879/SP), FERNANDO APARECIDO DA SILVA (OAB 351138/SP), LÍGIA LAZZARINI MONACO (OAB 374150/SP), FERNANDO APARECIDO DA SILVA (OAB 351138/SP), TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP)
25/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 21:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:57

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 17:39

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:39

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 00:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/08/2025 23:08

Conclusos para julgamento
13/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 22:58

Recebido aditamento à denúncia
31/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:52

Juntada de Mandado
28/07/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:52

Juntada de Mandado
21/07/2025 17:22

Expedição de Mandado.
03/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:45

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 12:21

Juntada de Mandado
24/06/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 12:17

Juntada de Mandado
24/06/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:06

Juntada de Mandado
17/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 22:45

Juntada de Mandado
09/06/2025 12:55

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:50

Expedição de Ofício.
03/06/2025 16:50

Expedição de Ofício.
02/06/2025 17:32

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:32

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:32

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:22

Expedição de Mandado.
12/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:48

Mantida a Prisão Preventiva
09/05/2025 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:00:00, 3ª Vara.
05/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
02/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 09:50

Juntada de Mandado
01/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:34

Juntada de Ofício
01/04/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 12:35

Juntada de Mandado
05/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 13:06

Mantida a Decisão Anterior
27/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:43

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:43

Expedição de Ofício.
21/02/2025 11:56

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:45

Desmembramento de Feitos
21/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 09:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:11

Recebida a denúncia
12/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 22:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 14:30

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:16

Apensado ao processo
27/01/2025 12:15

Incidente Processual Instaurado
24/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:47

Evoluída a classe de 279 para 283
23/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:42

Mudança de Magistrado
22/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:20

Juntada de Mandado
21/01/2025 15:20

Juntada de Mandado
21/01/2025 15:20

Juntada de Alvará
21/01/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:19

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21/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:19

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Juntada de Certidão
21/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:50

Mudança de Magistrado
21/01/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/01/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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