16/04/2025 16:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/04/2025 16:37

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 17:19

Contrarrazões Juntada
14/04/2025 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2025 11:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:57

Apelação/Razões Juntada
10/03/2025 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:21

Mandado Expedido
07/03/2025 16:35

Recebido o recurso
07/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:51

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/03/2025 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:42

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 12:23

Conclusos para Sentença
28/02/2025 15:55

Alegações Finais Juntadas
26/02/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 18:16

Alegações Finais Juntadas
24/02/2025 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 17:43

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2025 17:41

Audiência Realizada
24/02/2025 10:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/02/2025 17:28

Documento Juntado
21/02/2025 17:28

Documento Juntado
20/02/2025 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2025 14:47

Ofício Expedido
19/02/2025 14:47

Ofício Expedido
19/02/2025 10:37

Mandado Expedido
18/02/2025 11:41

Ofício Expedido
17/02/2025 13:11

Mandado Expedido
17/02/2025 12:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/02/2025 12:57

Mandado Devolvido sem Cumprimento
17/02/2025 12:57

Mandado Juntado
17/02/2025 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/02/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento
13/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:37

Resposta à Acusação Juntada
10/02/2025 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:01

Documento Juntado
16/01/2025 12:20

Mandado de Citação Expedido
16/01/2025 12:00

Folha de Antecedentes Juntada
16/01/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:33

Documento Juntado
16/01/2025 11:33

Documento Juntado
16/01/2025 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 12:53

Ato ordinatório
13/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:03

Petição Juntada
13/11/2024 12:46

Autos no Prazo
13/11/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 12:36

Documento Juntado
13/11/2024 12:36

Documento Juntado
13/11/2024 12:16

Folha de Antecedentes Juntada
13/11/2024 12:12

Folha de Antecedentes Juntada
13/04/2024 21:52

Suspensão do Prazo
17/11/2023 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 10:21

Ato ordinatório
16/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:32

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:02

Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/11/2023 16:21

Suspensão do Prazo
31/10/2023 10:06

Autos no Prazo
31/10/2023 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 10:02

Certidão Carcerária Juntada
31/10/2023 10:02

Folha de Antecedentes Juntada
31/10/2023 10:00

Certidão Carcerária Juntada
31/10/2023 09:59

Folha de Antecedentes Juntada
19/09/2023 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2023 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/08/2023 10:46

Mandado de Citação Expedido
31/07/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 12:42

Ofício Juntado
10/12/2022 02:05

Suspensão do Prazo
07/11/2022 22:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2022 22:50

Ato ordinatório
07/11/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:42

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:40

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:26

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/11/2022 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 14:15

Documento Juntado
07/11/2022 14:13

Folha de Antecedentes Juntada
07/11/2022 14:11

Documento Juntado
07/11/2022 14:10

Folha de Antecedentes Juntada
14/12/2021 02:47

Suspensão do Prazo
26/11/2021 22:43

Suspensão do Prazo
04/08/2021 15:43

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 11:50

Ofício Expedido
03/08/2021 11:49

Ofício Expedido
03/08/2021 09:25

Remetido ao DJE
02/08/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:32

Conclusos para decisão
02/08/2021 15:22

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:45

Petição Juntada
29/07/2021 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2021 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:29

Conclusos para despacho
28/07/2021 15:49

Conclusos para despacho
28/07/2021 15:46

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2021 03:39

Suspensão do Prazo
25/02/2021 11:12

Documento Juntado
01/02/2021 14:11

Edital de Citação Expedido
18/01/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 16:56

Conclusos para despacho
18/01/2021 09:50

Conclusos para despacho
17/01/2021 20:06

Petição Juntada
08/01/2021 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2021 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 15:41

Conclusos para despacho
07/01/2021 11:19

Conclusos para despacho
27/12/2020 13:05

Petição Juntada
18/12/2020 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2020 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 17:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/11/2020 10:08

Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)
12/11/2020 10:07

Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)
25/08/2020 17:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/08/2020 15:41

Ofício Expedido
03/08/2020 15:12

Ofício Expedido
28/07/2020 13:08

Mandado de Citação Expedido
28/07/2020 13:07

Mandado de Citação Expedido
27/07/2020 15:35

Laudo IML-pessoa Juntado
27/07/2020 15:35

Laudo IML-pessoa Juntado
20/07/2020 17:28

Recebida a denúncia
20/07/2020 17:08

Conclusos para decisão
20/07/2020 17:08

Mudança de Classe Processual
20/07/2020 16:34

Conclusos para decisão
20/07/2020 16:28

Certidão Juntada
20/07/2020 16:28

Folha de Antecedentes Juntada
20/07/2020 16:28

Certidão Juntada
20/07/2020 16:28

Folha de Antecedentes Juntada
20/07/2020 13:11

Conclusos para despacho
18/07/2020 12:25

Denúncia Juntada
16/07/2020 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2020 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2020 18:13

Mudança de Classe Processual
16/07/2020 10:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/07/2020 10:23

Redistribuição de Processo - Saída
16/07/2020 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2020 16:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/07/2020 12:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/07/2020 19:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2020 19:08

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
14/07/2020 19:08

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
14/07/2020 19:07

Alvará de Soltura Expedido
14/07/2020 19:07

Alvará de Soltura Expedido
14/07/2020 17:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2020 17:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2020 17:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2020 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2020 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2020 14:13

Concedida a Liberdade provisória
14/07/2020 10:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2020 10:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2020 10:36

Conclusos para decisão
14/07/2020 10:25

Parecer Juntado
14/07/2020 10:25

Petição Juntada
14/07/2020 10:25

Parecer Juntado
14/07/2020 09:43

Certidão Criminal Juntada
14/07/2020 09:43

Certidão Criminal Juntada
14/07/2020 09:43

Certidão Criminal Juntada
14/07/2020 09:43

Certidão Criminal Juntada
14/07/2020 09:43

Certidão Criminal Juntada
14/07/2020 09:06

Relatório Final Juntado
14/07/2020 09:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/07/2020 07:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2020 07:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2020 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/07/2020 18:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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