26/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000513-68.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Juliana Mayara Gomes Lino -

Vistos.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, confiro ao recurso o efeito suspensivo. À recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.003, § 5º do NCPC).

Após, remeta-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca da Capital, com as homenagens de estilo.

Intime-se. - ADV: JOCILEIDE LOPES NEPOMUCENO (OAB 403412/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:06

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:56

Mudança de Magistrado
01/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:18

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/04/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:06

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:06

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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