01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000979-43.2025.8.26.0306 (processo principal 1004519-19.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Valdomiro Chagas Rabelo - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO -

Vistos.

Fl. 92: Diante da falha sistêmica apontada, intime-se a Prefeitura Municipal de José Bonifácio, através deste despacho, do inteiro teor da decisão de fl. 86, que segue abaixo transcrita: "

Vistos.

Fls. 62/77: Trata-se de impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de José Bonifácio, sob a alegação de excesso de execução.

Fls. 82/85: O exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada.

Dessa forma, ACOLHO a impugnação oferecida e, por consequência, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela executada às fls. 62/69, no valor de R$ 495,18 (data-base: 15/07/2025).

Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, instaurar o respectivo incidente, ou seja, Precatório (código da classe: 1265) ou Requisição de Pequeno Valor - RPV (código da classe: 1266), conforme o caso, mediante peticionamento eletrônico, cabendo-lhe informar os valores requisitados individualmente para cada credor e comprovar o protocolo nos presentes autos (Comunicados SPI 64/2015 e 30/2019 e Comunicado 394/2015).

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se.".

Int. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP), CAMILA REGINA CUNHA (OAB 488415/SP)
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
17/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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